Quem faz parte
Desde junho de 2018, após a Fundação Renova, suas mantenedoras - Samarco, BHP Billiton e Vale - e os ministérios e defensorias públicas de âmbito federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC Governança, as comunidades atingidas têm direito a voto e a participação efetiva nas decisões sobre o processo de reparação. O acordo inclui a população em todas as estruturas de governança da Fundação Renova, que agora conta com Comitê Interfederativo (CIF), Câmaras Técnicas, Câmaras Regionais e Comissões Locais, Curadoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Auditoria Independente, Compliance, Ouvidoria, Fórum de Observadores, Conselhos Fiscal, Consultivo e Curador.
Governança
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Comitê Interfederativo
O Comitê Interfederativo (CIF) funciona como uma instância externa e independente da Fundação Renova. Tem a função de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução das medidas de reparação, promovendo a interlocução permanente entre a Fundação, os órgãos e as entidades públicas envolvidas e os atingidos.
O CIF tem a seguinte composição, todos com direito a voz e voto:
- 2 representantes do Ministério do Meio Ambiente;
- 2 outros representantes do Governo Federal;
- 2 representantes do Estado de Minas Gerais;
- 2 representantes do Estado do Espírito Santo;
- 2 representantes dos municípios atingidos de Minas Gerais;
- 1 representante dos municípios atingidos do Espírito Santo;
- 3 pessoas atingidas ou técnicos por elas indicados, garantida a representação de pessoas dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo;
- 1 técnico indicado pela Defensoria Pública;
- 1 representante do CBH-Doce.
O trabalho do Comitê também pode ser acompanhado pelo site do Ibama:
Câmaras Técnicas
As Câmaras Técnicas são órgãos consultivos instituídos para auxiliar o Comitê Interfederativo no desempenho de sua finalidade de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução dos programas socioeconômicos e socioambientais geridos pela Fundação Renova. O TAC Governança garante a participação nas Câmaras Técnicas, com direito a voz e sem direito a voto, de 2 integrantes do Ministério Público e 1 da Defensoria Pública, além dos representantes indicados pelos atingidos, que podem contar com a assistência de suas respectivas assessorias técnicas nas reuniões.
Câmaras Técnicas dos Programas Socioeconômicos:
- Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social.
A Câmara Técnica de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social é responsável por orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar o seguinte programa:
- Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social.
- Economia e Inovação
A Câmara Técnica de Economia e Inovação é responsável por orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar os seguintes programas:
- Apoio à pesquisa para desenvolvimento e utilização de tecnologias socioeconômicas aplicadas à remediação dos impactos;
- Retomada das atividades aquícolas e pesqueiras;
- Retomada das atividades agropecuárias;
- Recuperação e diversificação da economia regional com incentivo à indústria;
- Recuperação de micro e pequenos negócios no setor de comércio, serviços e produtivo;
- Estímulo à contratação de mão-de-obra local;
- Ressarcimento dos gastos públicos extraordinários.
- Organização Social e Auxílio Emergencial
A Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial é responsável por orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar os seguintes programas:
- Levantamento e cadastro dos impactados;
- Ressarcimento e indenizações dos impactados;
- Proteção social;
- Assistência aos animais;
- Auxílio financeiro emergencial;
- Gerenciamento dos programas socioeconômicos.
- Indígenas, povos e comunidades tradicionais
A Câmara Técnica de Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais é responsável por orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar os seguintes programas:
- Proteção e recuperação da qualidade de vida dos povos indígenas;
- Proteção e recuperação da qualidade de vida de outros povos e comunidades tradicionais.
- Reconstrução e recuperação de Infraestrutura
A Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura é responsável por orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar os seguintes programas:
- Reconstrução, recuperação e realocação das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira;
- Recuperação do Reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves;
- Recuperação das demais comunidades e infraestruturas impactadas entre Fundão e Candonga, inclusive Barra Longa.
- Educação, Cultura, Lazer e Informação
A Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer e Informação é responsável por orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar os seguintes programas:
- Recuperação das escolas e reintegração da comunidade;
- Preservação da memória histórica, cultural e artística;
- Apoio ao turismo, cultura, esporte e lazer;
- Educação Ambiental;
- Saúde
A Câmara Técnica de Saúde é competente para orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar os seguintes programas:
- Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada;
- Ações relativas ao monitoramento da qualidade da água para consumo humano do Programa de melhoria dos sistemas de abastecimento de água;
Câmaras Técnicas dos Programas Socioambientais
- Conservação e Biodiversidade
A Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade é responsável por orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar os seguintes programas:
- Conservação da biodiversidade aquática, incluindo água doce, zona costeira e estuarina e área marinha impactada;
- Fortalecimento das estruturas de triagem e reintrodução da fauna silvestre;
- Conservação da fauna e da flora terrestre;
- Consolidação de unidades de conservação.
- Gestão dos Rejeitos e Segurança Ambiental
A Câmara Técnica de Gestão dos Rejeitos e Segurança Ambiental é responsável por orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar os seguintes programas:
- Manejo de rejeitos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, considerando a conformação e estabilização, escavação, dragagem, transporte, tratamento e disposição;
- Implantação de sistemas de contenção de rejeitos e de tratamento dos rios impactados;
- Preparação para as emergências ambientais;
- Gestão de riscos ambientais na área 1 da Bacia do Rio Doce.
- Restauração Florestal e Produção de Água
A Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água é responsável por orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar os seguintes programas:
- Recuperação da área ambiental 1 nos municípios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, incluindo biorremediação;
- Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de recarga da Bacia do Rio Doce no controle de processos erosivos;
- Recuperação de nascentes;
- Fomento à implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programas de Regularização Ambiental (PRAs) na área ambiental 1 da Bacia do Rio Doce;
- Comunicação nacional e internacional;
- Gerenciamento do plano de recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce, áreas estuarinas, costeiras e marinhas.
- Segurança Hídrica e Qualidade da Água
A Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água é responsável por orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar os seguintes programas:
- Coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos;
- Melhorias do sistema de abastecimento de água;
- Investigação e monitoramento da Bacia do Rio Doce, áreas estuarinas, costeiras, marinhas impactadas.
Curadoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
O Ministério Público acompanha, desde o início, as atividades da Fundação Renova. Seus representantes podem, a qualquer momento, participar de reuniões de conselhos, gestão ou quaisquer outros fóruns e atividades da Fundação.
Auditoria Independente
Auditoria externa independente que garante transparência no acompanhamento e fiscalização dos investimentos realizados e dos resultados alcançados pela Fundação Renova.
Câmaras Regionais
Com a função de reunir sob um mesmo olhar as necessidades de municípios vizinhos, serão formadas até seis Câmaras Regionais, com constituição e organização independentes e acesso às assessorias técnicas. Elas têm o poder, desde que em comum acordo com a Fundação Renova e respeitando os limites do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e o TAC Governança, de propor ações e programas destinados à reparação.
Comissões locais
Formada voluntariamente pelos atingidos que moram nas regiões impactadas, incluindo povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, é a estrutura mais próxima da comunidade. Cabem às comissões decidir sua composição e funcionamento. Têm a função de propor ajustes nas ações em andamento no território sob sua abrangência; conhecer, entender e supervisionar o trabalho da Fundação Renova em andamento em seu respectivo território e manter a comunidade informada do que está previsto e acontece localmente.
UICN PAINEL INDEPENDENTE
O Painel do Rio Doce é um painel independente de assessoria técnica e científica, gerido pela União Internacional para a Conservação da Natureza e Recursos Naturais (UICN), para fornecer recomendações técnicas à Fundação Renova, com o objetivo crítico de acompanhar a evolução dos componentes científicos do processo de reparação na bacia do Rio Doce após o rompimento da barragem de Fundão.
As recomendações do Painel Rio Doce são apresentadas em formato de Relatórios Temáticos e artigos da série Questões em Foco, buscando garantir impacto positivo de longo prazo. Os especialistas definem os temas prioritários para a elaboração dos relatórios, elaborados a partir de informações baseadas em evidências, disponíveis publicamente e obtidas a partir de uma vasta gama de disciplinas e perspectivas.
No site do Painel do Rio Doce é possível acessar os estudos com as recomendações em português e inglês.
Conselho Curador
O Conselho Curador, órgão normativo, deliberativo e de controle da administração da Fundação Renova tem a competência de aprovar, no âmbito da Fundação, os planos, programas e projetos que devem ser propostos pela Diretoria Executiva.As decisões devem ser tomadas por, pelo menos, 5 (cinco) votos de seus membros. O Conselho Curador, deve ser constituído por nove membros efetivos e igual número de suplentes, sendo:
Dois membros efetivos e dois membros suplentes indicados pela Articulação das Câmaras Regionais dentre os atingidos ou técnicos por eles escolhidos¹
Um membro efetivo e um membro suplente indicados pelo Comitê Interfederativo²
Seis membros efetivos e seis membros suplentes indicados pelas empresas mantenedoras
Indicações BHP
- Laila Ellis – Conselheiro Titular
- Guilherme Almeida Tangari – Conselheiro Titular
- Carla Maree Wilson – Conselheiro Suplente
- Fernanda Bastos Lavarello – Conselheiro Suplente
Indicações Vale
- Camilla Lott Ferreira – Conselheiro Titular
- Murilo Muller – Conselheiro Titular
- Estaneslau Leonor Klein – Conselheiro Suplente
- Rodrigo Lopes Furlan – Conselheiro Suplente
Indicações Samarco
- Gustavo de Abreu S. Selayzim – Conselheiro Titular (Presidente)
- Rosane Gomes dos Santos – Conselheiro Titular
- Vinicius Ferreira De Almeida – Conselheiro Suplente
- Reuber Luiz Neves Koury – Conselheiro Suplente
¹ Pendente indicação de um membro titular e um suplente pelo CIF
² Pendente indicação de 2 membros efetivos e 2 membros suplentes pelas Câmaras Regionais
³ O mandato do Presidente do Conselho terá vigência até 30/04/2025. O mandato de Vice Presidente do Conselho terá vigência até 30/04/2025.
Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo tem o poder de opinar sobre planos, programas e projetos, além de indicar propostas de solução para os danos causados pelo rompimento da barragem.
A partir do TAC Governança, passou a ser constituído por:
- 4 representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce,
- 7 representantes de atingidos indicados pelas comissões locais
- 2 representantes de ONGs ligadas à vida marinha indicados pelo CIF e direitos ambientais indicados pelo MP.
- 3 representantes de instituição acadêmica indicados, respectivamente, por Fundação Renova, CIF e MP
- 1 representante de entidade atuante em desenvolvimento econômico indicado pela Fundação Renova
- 2 membros de ONGs atuantes em direitos humanos indicados por MP e Defensoria.
Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é composto por 7 (sete) membros efetivos e igual número de suplentes, sendo 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente indicado pelo Conselho Curador, 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente indicado por cada uma das Mantenedoras, 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente indicado pela União, 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente indicado pelo Estado de Minas Gerais e 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente indicado pelo Estado do Espírito Santo.
Indicações Conselho Curador¹
- Tiago Fantini Magalhaes (membro titular)
Indicações das Mantenedoras
Vale
- José Carlos Pocidonio de Morais Júnior (membro titular)
- José Victor Sousa (membro suplente)
BHP
- Taryn Nakayama (membro titular)
- Paulo Germano da Silva Azevedo (membro suplente)
Samarco
- Lucas Brandão Filho (membro titular)
- Philippe Ferreira da Rocha (membro suplente)
Indicações do Estado de Minas Gerais
- Helio Cosso Neto (membro titular)
- Rebeca Sâmela Mendes Terrinha (membro suplente)
Indicações da União²
Indicações do Estado do Espírito Santo³
¹ pendente a indicação de um membro suplente pelo Conselho Curador
² pendente a indicação de um membro titular e membro suplente pela União
³ pendente a indicação de um membro titular e membro suplente pelo Estado do Espírito Santo
Ouvidoria
Responsável por receber críticas, sugestões e reclamações dos atingidos e da sociedade em geral. Tem o dever agir, de forma imparcial, na mediação de conflitos entre as partes envolvidas.
Ouvidor Geral: Pedro Strozenberg
0800 721 0717
ouvidoria@fundacaorenova.org
www.canalconfidencial.com.br/fundacaorenova/
Compliance
Conjunto de disciplinas adotadas por uma organização para estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.
Diretoria Executiva
Cabe à Diretoria Executiva da Fundação Renova elaborar, propor, viabilizar e executar os planos, programas e projetos já aprovados pelo Conselho Curador e adotar ações específicas necessárias à implantação desses, além de responder pelas atividades rotineiras da entidade.
Camilo Farace
Diretor-presidente
Formado em administração de empresas, com pós-graduação em Recursos Humanos, MBA em Finanças e especialização em Gestão do Desenvolvimento pela Universidade de Cape Town, bem como outras formações em gestão e liderança pela Fundação Dom Cabral, Insead e Kellogg Executive Education, Camilo Farace tem 38 anos de experiências em grandes empresas.
Luiz Scavarda
Diretor de Programas
Engenheiro Elétrico pela PUC-RJ, com mestrado em Administração Internacional na King´s College London e especializações em finanças, liderança e gestão e saúde na FGV, IMD e MIT e Einstein, Luiz Scavarda traz em sua trajetória experiências em grandes organizações como Shell, Whirlpool e Vale. Atuou nas áreas de Engenharia, Finanças, Comercial e Suprimentos e Sustentabilidade, relacionando-se com stakeholders nas esferas privadas e públicas no cenário nacional e internacional.
Wallace Ferreira
Diretor de Engenharia e Obras
Wallace Ferreira, é graduado em Engenharia Civil, possui 34 anos de experiência em liderança de equipes multidisciplinares voltadas para a Implantação de Projetos Industriais de grande porte, atuando nos setores automotivo, cimenteiro, alimentação, químico, siderurgia e mineração.
Olinta Cardoso
Diretora de Relações Institucionais, Comunicação, Diálogo e Integração
Olinta Cardoso é graduada em Comunicação Social e tem mais de 30 anos de experiência em grandes empresas, além de sua atuação como empreendedora. Especialista em comunicação corporativa, sustentabilidade, ESG e responsabilidade social, possui experiência internacional em projetos de posicionamento institucional e social, diálogo com stakeholders e gerenciamento de riscos e impactos sociais com base em diagnósticos socioeconômicos territoriais.
Fabiano Faria Maia
General Counsel
Fabiano Maia é formado em Direito pela Fumec, com especializações em Direito de Empresa e Direito Civil, pela PUC Minas, e em Gestão de Negócios e MBA Executive, pela Fundação Dom Cabral. Atuou, por mais de 20 anos, como executivo jurídico com foco em gestão, reestruturação, inovação e transformação digital da área jurídica, no Brasil e exterior. Ao longo da carreira, assessorou empresas em operações de M&A e Mercado de Capitais, além de ter aconselhando as administrações sobre temas estratégicos e participado de soluções para temas complexos, em diferentes segmentos nas áreas de Governança, Compliance, M&A, Mercado de Capitais, Contratos, Societária, Concorrencial, Regulatória, Trabalhista, Tributária e Cível, em geral.
Juliana Souto
Diretora de Planejamento e Gestão
Juliana tem mais de 25 anos de experiência em mineração e terceiro setor. Graduada em Psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo, possui especialização em Gestão Estratégica de Pessoas e Liderança, e um MBA Executivo pela Fundação Dom Cabral. Atua na área de Desenvolvimento Organizacional liderando grandes projetos de gestão, envolvendo gestão de mudança organizacional, cultura, integração de valores, redesenho organizacional, carreira e sucessão, remuneração, benefícios, administração de pessoal, relações do trabalho, direitos humanos e saúde e segurança. Atualmente atua como diretora das áreas de Gestão de Pessoas, Saúde e Segurança, Direitos Humanos, Estratégia, PMO, Suprimentos, Administração de Contratos e Tecnologia da Informação, Facilities, Saúde e Segurança.
Ao estabelecer uma organização dedicada exclusivamente ao processo de reparação, também foi criado um modelo de governança robusto, com a presença de mais de 70 entidades. As respostas para cada desafio são obtidas em conjunto, sendo que nenhuma parte envolvida tem controle sobre a decisão.
O TTAC constituiu o Comitê Interfederativo (CIF), um sistema colegiado que reúne representantes dos órgãos públicos e da sociedade e que é liderado pelo Ibama. O CIF funciona como uma instância externa e independente da Fundação Renova, com a função de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução das medidas de reparação. Conta com onze Câmaras Técnicas, órgãos consultivos instituídos para auxiliar o Comitê Interfederativo no desempenho de sua finalidade.
Nas instâncias internas, o Conselho Curador — composto por representantes indicados pelo CIF e pelas empresas Vale, BHP e Samarco — tem a competência de aprovar os planos, programas e projetos propostos pela Diretoria Executiva da Fundação Renova.
O Conselho Consultivo — integrado por representantes das comunidades atingidas, comitês de bacias, Ibama e instituições acadêmicas — representa a sociedade dentro da Fundação Renova. Seu papel é opinar sobre planos, programas e projetos, além de indicar propostas de solução para os danos causados pelo rompimento da barragem.
A governança interna também conta com o Conselho Fiscal, responsável pelas atividades de fiscalização da gestão e apreciação das contas, verificação da conformidade das ações executadas em termos contábil e financeiro.
Em junho de 2018, foi assinado um novo compromisso, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) Governança, que incorpora a participação dos atingidos em todas as instâncias dos processos de tomada de decisão da reparação, aprimorando o modelo de construção coletiva de soluções.
O TAC Governança estabelece a criação de câmaras regionais e comissões locais, que estão sendo organizadas com o apoio de assessorias técnicas independentes e representarão as comunidades atingidas. Representantes dessas câmaras e comissões integrarão o Comitê Interfederativo, o Conselho Curador e o Conselho Consultivo da Fundação Renova.
Desde o início, as atividades da Fundação Renova são acompanhadas pelo Ministério Público de Fundações de Minas Gerais, que assegura o cumprimento dos objetivos e o funcionamento desse modelo de reparação de desastres, até então inédito no Brasil.
Externamente, também foi constituído um painel independente com a União Internacional para a Conservação da Natureza e Recursos Naturais (UICN) para acompanhar a evolução dos componentes científicos do processo como um todo.