EDITAL DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL
SOBRE O EDITAL
A Cláusula n° 15 do TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta), que define os eixos temáticos e respectivos Programas Socioambientais da Fundação Renova, inclui o Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de recarga da bacia do rio Doce, controle de processos erosivos e o Programa de Recuperação de Nascentes. Esses programas têm como metas a recuperação de 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e 5 mil nascentes ao longo da bacia do rio Doce, em um período de 10 anos (cláusulas 161 e 163).
Para cumprir esse objetivo, o envolvimento do produtor e da produtora rural é muito importante. Pensando nisso, a Fundação Renova lança agora o Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal.
O presente edital se propõe a:
- recuperar 500 nascentes nas bacias dos rios Pontões, Suaçuí e Piranga entre os anos de 2019 e 2020;
- recuperar mil hectares de terras degradadas e localizadas dentro de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou Áreas de Recarga Hídrica identificadas como prioritárias nas bacias do rio Guandu e rio Manhuaçu.
E esse é apenas o começo. Nos próximos anos, novos editais serão abertos para contemplar outras bacias importantes para a recuperação do rio Doce.
Para participar, os produtores e produtoras rurais devem:
- ocupar, comprovadamente, imóvel rural localizado nos trechos citados acima;
- ter interesse em recuperar APPs e áreas de recarga hídrica em suas propriedades (no mínimo 1 hectare de APP ou 2 nascentes);
- disponibilizar o Cadastro Ambiental Rural para verificação (caso o proprietário não tenha o CAR, deve disponibilizar as informações necessárias para o registro e permitir que um técnico da Fundação Renova o auxilie a fazer o cadastro);
- apresentar a cópia do RG, CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) e documento que comprove a posse da terra.
O produtor ou produtora que aderir ao edital vai receber benefícios, como apoio na inscrição do CAR, construção de bebedouros ou a disponibilização de uma área exclusiva para o gado (no caso de haver rios na propriedade) e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) — recebendo o incentivo financeiro por no mínimo cinco anos.
A adesão é voluntária e a Fundação Renova será a responsável por executar a restauração ambiental, fornecendo os insumos, a mão de obra e a assistência técnica. Mas o apoio e a participação do proprietário rural são essenciais.
Vamos preservar a bacia do rio Doce juntos?
ABRANGÊNCIA DO EDITAL
O primeiro Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal vai contemplar áreas que estão dentro das sub-bacias do rio Manhuaçu, Guandu, Pontões, Suaçuí e Piranga (veja lista abaixo).
Mutum (MG)
Lajinha (MG)
Baixo Guandu (ES)
Laranja da Terra (ES)
Rio Turvo Limpo
Rio Eme
Rio Itambacuri
Ribeirão Laranjeiras
Rio Corrente
Rio Iriri-Timirim
CRONOGRAMA
Agosto / 2019
- Lançamento do edital
- 05/08: abertura das inscrições
- Início das reuniões de esclarecimento
Setembro / 2019
- Início do DRP individual, cartografia social e elaboração do CAR
- Início do DRP coletivo
- Início do piqueteamento e elaboração dos PIPs
Novembro / 2019
- Início da assinatura dos termos da parceria
- Término das reuniões de esclarecimento
Dezembro / 2019
- Término da elaboração do CAR
Janeiro / 2020
- 01/01: término das inscrições (prorrogado)
- Término do DRP coletivo
Março / 2020
- Término da assinatura dos termos de parceria e validação dos PIPs
ACESSE O EDITAL
Leia o edital completo.
Veja também o TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO.
MAIS INFORMAÇÕES
Para esclarecer dúvidas e entender mais sobre o programa, entre em contato com o técnico da Fundação Renova presente na sua região.
Também é possível falar conosco por meio dos nossos canais oficiais de relacionamento:
0800 031 2303 (ligação gratuita)
Geraldo Lucio soares
FICO A DISPOSIÇÃO PARA QUALQUER ESCLARECIMENTO POIS E DE MEU INTERESSE RECUPERAR APPS E REFLORESTAR ÁREAS DEGRADADAS E CONSTRUIR BARRAGINHAS PARA MANTER O MAXIMO DE ÁGUA NA PROPRIEDADE E MAIS TEMPO INDEPENDENTE DE FINANÇA POIS MEU MAIOR BEM E A ÁGUA POIS SEM ELA NADA SOU POIS SOU PRODUTOR DE AGRICULTURA FAMILIAR E ALEM DE SER TÉCNICO AGRÍCOLA E TER UM PROFUNDO RESPEITO PELA NATUREZA POR ESTE MOTIVO PEÇO QUE ME AJUDEM.
Fundação Renova
Olá, Geraldo. Agradecemos pela mensagem. Continue nos acompanhando!
Marco Antônio Ferreira Vieira
Ótima iniciativa!
A conservação das nascentes e matas é muito importante para o pequeno produtor,que possui recursos próprios para fazer o trabalho!
Fundação Renova
Agradecemos sua mensagem, Marco. Continue por dentro das novidades acompanhando nossas redes sociais e nosso site.
Renato Pêgo
Muito bom esse projeto. Vou fazer a inscrição, sou do município de Itambacuri , tem 2 nascentes que secou na propriedade e areas de APP que necessita ser mais cuidada. Conseguindo emtrar no projeto vai ser de grande valia.
Fundação Renova
Agradecemos seu apoio, Renato. Vamos juntos neste caminho!
Mikaela Abranches
Boa noite. Gostaria de saber como será feita a contratação de assistência técnica para auxílio aos produtores rurais. Sou profissional da área e tenho interesse em participar.
Fundação Renova
Olá, Mikaela. Informamos que neste caso os assistentes técnicos serão contratados por meio de empresas parceiras da Fundação Renova. Caso você tenha interesse em participar do processo seletivo, orientamos que nos informe qual região você mora. Assim, conseguiremos encaminhar os dados da empresa com a qual você deverá fazer contato. Obrigada.
Mikaela Abranches
Atualmente moro em Barbacena – MG. Tenho disponibilidade para mudança de cidade.
Josi Portes
olá bom dia, estou neste link https://www.fundacaorenova.org/paineis/edital-de-adesao-ao-programa-de-restauracao-florestal/#wpcf7-f500928-o1 já faz alguns dias na tentativa de cadastrar um sitio, ainda não consegui, o site esta com algum problema? Tem outro mecanismo? obrigada!
Fundação Renova
Olá, Josi. Informamos que a única forma de realizar o cadastro é pelo site. Verificamos o sistema e não encontramos erros. Orientamos que tente preencher o formulário mais uma vez. Caso a situação persista, entre em contato conosco, novamente, e detalhe o problema, por favor. Seguimos à disposição.