Edital Coleções Científicas

Sobre o edital

Este edital tem como finalidade selecionar e apoiar projetos destinados a dar suporte às coleções biológicas científicas vinculadas a instituições públicas ou privadas, localizadas preferencialmente nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A iniciativa faz parte do Programa de Conservação da Biodiversidade Terrestre (PG 30) da Fundação Renova, em cumprimento à cláusula 168 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

O escopo e atividades relacionadas consistem em: melhorar as condições de infraestrutura física e de organização de coleções biológicas científicas, visando à conservação de longo prazo dos espécimes; aprimorar os procedimentos de digitalização e informatização; promover a qualificação de recursos humanos, especialmente, na assistência à curadoria das coleções, digitalização e informatização do acervo. O recurso financeiro máximo definido será de R$100 mil por projeto, sendo selecionadas até 5 propostas, totalizando R$ 500 mil.

Público-alvo e Requisitos das Coleções

O edital é destinado a instituições públicas ou privadas, como museus, institutos de pesquisa, fundações, universidades, institutos técnicos federais, órgãos municipais ou estaduais.

As Coleções Biológicas contempladas são aquelas consideradas de caráter científico, sendo:

Zoológicas (mamíferos voadores, mamíferos terrestres e semiaquáticos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres);
Herbários (fanerógamas, algas, fungos, líquens, briófitas, pteridófitas, carpotecas, palinotecas, sementecas e xilotecas);
Bancos de DNA;
Coleções de tecidos.

A Instrução Normativa IBAMA nº 160/2007 define coleção biológica científica como: coleção de material biológico devidamente tratado, conservado e documentado, de acordo com normas e padrões que garantam a segurança, acessibilidade, qualidade, longevidade, integridade e interoperabilidade dos dados da coleção, pertencente à instituição científica com objetivo de subsidiar pesquisa científica ou tecnológica e a conservação ex-situ.

Este edital não se aplica a coleções de invertebrados e vertebrados aquáticos, microrganismos, coleções de animais utilizados em pesquisas biomédicas, zoológicos e biotérios, além de coleções didáticas e coleções não registradas oficialmente na respectiva instituição.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas até o dia 25 de maio de 2023, no endereço https://prosas.com.br/editais/13137-colecoes-cientificas.

Serão selecionados até cinco (5) projetos de instituições preferencialmente localizadas nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

As inscrições de instituições que não têm sede em Minas Gerais e no Espírito Santo só serão aceitas se estas participaram do processo de reparação realizado pela Fundação Renova, como instituições depositárias oficiais de material biológico (terrestre) coletado na bacia hidrográfica do Rio Doce.

Cronograma

Envio de dúvidas: 03/04/2023 a 03/05/2023
Publicação das respostas: 05/05/2023
Inscrições: 31/03/2023 a 25/05/2023
Período de análise e seleção das propostas: 29/05/2023 a 10/07/2023
Divulgação dos projetos aprovados: 20/11/2023