EDITAL DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL NA BACIA DO MANHUAÇU – LOTES 37 E 38

Informamos que o edital de Restauração Florestal na bacia do Manhuaçu (Lotes 37 e 38) está cancelado.

A decisão pela descontinuidade, foi definida após alterações estratégicas quanto à atuação da Fundação Renova frente aos escopos que estavam sendo considerados nestes processos de contratação.

SOBRE O EDITAL

Estão abertas as inscrições para o edital de Restauração Florestal da Bacia do Manhuaçu, uma área envolvendo dois lotes, somando 2.867,20 ha, no município de Aimorés, MG.

O objetivo é a contratação de empresas e/ou consórcios para prestação de serviços técnicos, científicos e operacionais que possam garantir a restauração florestal em um prazo de 48 meses.

A iniciativa faz parte do escopo do Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Recargas hídricas (ARHs) degradadas na bacia do rio Doce pela Fundação Renova, em atendimento às cláusulas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).

A área total está dividida em dois lotes de 1.433,60 ha e o total de recursos destinados a cada um deles é de R$ 37.883.975,33.

Os interessados têm até 11 de agosto de 2023 às 18h para fazer a inscrição para poder participar da reunião de esclarecimentos deste edital. Por isso, é importante ficar atento às informações sobre o edital para não ficar de fora.

Confira!

Público-alvo

Poderão se inscrever no edital empresas ou consórcios que tenham capacidade técnica comprovada para as diferentes etapas da restauração florestal, tais como: projetos, implantação e manutenção das áreas.

Inscrições

As inscrições no edital podem ser feitas por meio da plataforma PROSAS, até o dia 11/08/2023 às 18 horas.

No ato da inscrição, é necessário preencher as seguintes informações:

Nome da EMPRESA ou CONSÓRCIO participante;
CNPJ da EMPRESA ou CONSÓRCIO participante;
Telefone(s) de Contato (com o DDD);
Nome completo do representante que participará da reunião de esclarecimentos (visita técnica);
E-mail do representante.

Reunião de esclarecimentos

A reunião de esclarecimentos, também conhecida como visita técnica, será feita de forma online, com participação obrigatória, ou seja, as empresas ou consórcios cujos representantes não estiverem presentes na reunião serão desclassificadas.

O link para participar da reunião será enviado pela equipe de Suprimentos da FUNDAÇÃO RENOVA, sendo VETADO o encaminhamento deste convite por qualquer proponente a outras empresas, sob pena de sanções.

No início da reunião, a equipe de Suprimentos fará uma chamada para verificar se todos os inscritos estão presentes. Nesse momento, caso tenha alguma empresa que recebeu o convite por terceiros, será DESCLASSIFICADA do processo.

O escopo previsto para a contratação dos lotes está elencado a seguir:

Apoiar a elaboração do CAR (quando necessário);
Realizar visitas para identificar e validar áreas que sejam passíveis de ações de restauração assistida em áreas ou fragmentos florestais em estágio inicial de regeneração natural e restauração ativa;
Fazer o estaqueamento das áreas validadas;
Realizar e/ou acompanhar o cercamento das áreas validadas (unidades de trabalho);
Elaborar e implantar os projetos individuais por propriedade (PIPs), ou seja, projetos básicos e subprojetos de restauração florestal e infraestruturas (de dessedentação animal, de barraginha e de saneamento rural), em até 12 meses;
Oferecer assistência técnica operacional;
Realizar as práticas de manutenção de restauração florestal durante o período de 36 meses com o objetivo de atingir os indicadores ecológicos para atendimento do compromisso ambiental.