Ouvidoria
Sobre a Ouvidoria Geral
A Ouvidoria Geral está inserida na governança geral e faz parte do Programa de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social, previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Operacionalmente, está inserida na estrutura de governança da Fundação Renova, diretamente vinculada ao Conselho Curador, de maneira a assegurar o exercício independente e autônomo de suas atividades.
A Ouvidoria Geral é responsável pelo recebimento, tratamento, encaminhamento e acompanhamento de informações referentes a procedimentos e ações relacionadas à atuação da Fundação Renova; acompanha a condução da reparação dos danos, em especial sob a perspectiva das pessoas atingidas, e tem a atribuição da produção de relatórios periódicos e devolutivas das manifestações, produzidas pelos programas e canais, validadas pela Ouvidoria, e direcionadas às pessoas atingidas.
Desta forma, a Ouvidoria Geral, tem a atribuição formal de responder às manifestações individuais, bem como zelar pelo satisfatório andamento coletivo da Reparação, sinalizando casos de vulnerabilidades e urgências que cheguem a seu conhecimento.
O Ouvidor é, também, responsável pela articulação com os outros órgãos da Fundação e com as instâncias da governança: Conselho Consultivo, Conselho Curador, Conselho Fiscal, Ministério Público em níveis federal e estaduais, Polícia Federal, assessorias técnicas, defensoria públicas da União e estaduais, comissões locais e comissões de atingidos.
Sobre o cargo de Ouvidor Geral
O Ouvidor Geral é selecionado através de abertura de edital específico, apresentado em chamamento público. O processo seletivo é conduzido por uma empresa externa e a seleção final é realizada de forma coletiva, pela Governança da Reparação. Em obediência ao Termo de Ajuste de Conduta (TTAC) o Ouvidor Geral ou Ouvidora Geral, deve não ter vínculos com as empresas mineradoras e segue mandato estabelecido de quatro anos.
Suas atribuições principais são de articulação com as diferentes áreas da Fundação e com as instâncias da governança: Conselho Consultivo, Conselho Curador, Conselho Fiscal, Ministério Público em níveis federal e estaduais, Polícia Federal, assessorias técnicas independentes, defensoria públicas da União e estaduais, comissões locais e comissões de atingidos, e pessoas atingidas individualmente.
Atualmente, o cargo é ocupado por Pedro Strozenberg, que exerce a função desde janeiro de 2020, sendo o primeiro ouvidor neste modelo externo da Ouvidoria Geral da Reparação. Traz histórico de atuação da Ouvidoria Geral da Defensoria pública do Rio de Janeiro e longa atuação no campo da sociedade civil brasileira. Tem ênfase na atuação no campo de mediação de conflitos, segurança pública e direitos humanos.
O papel da ouvidoria - premissas e princípios
Protagonismo da pessoa atingida
Foco na perspectiva da pessoa atingida acerca de suas demandas e do processo reparatório como um todo
Multiparcialidade
Apreciação e análise das diversas posições e perspectivas em jogo
Autonomia
Atuação desvinculada de interesses externos à Ouvidoria
Transparência
Acesso às informações relativas às manifestações e à atuação da Ouvidoria
Interdependência
Atuação interseccional e articulada entre os atores envolvidos no processo
Escuta Ativa
Acolhimento das complexidades e singularidades inscritas em cada manifestação
Territorialidade
Presença territorial organizada
Efetividade
Tratamento célere e adequado das manifestações
Coletivização Sistêmica
Conexões estruturais entre demandas individuais e coletivas, para aprimoramento de regras, processos e procedimentos
Como funciona nosso processo?
Todas as demandas recebidas em nossa Ouvidoria são tratadas e respondidas. Esse cuidado é essencial para garantir a confiabilidade do canal. Entenda, a seguir, qual o fluxo após o recebimento de uma manifestação.
Conheça mais sobre os fluxos e responsabilidades
da Ouvidoria Geral
A Ouvidoria Geral recebe uma manifestação individual (seja por site, telefone, e-mail ou WhatsApp)
É feito um mapeamento da demanda, por meio de reuniões coletivas e atendimentos presenciais
São realizados o registro e direcionamento para os programas e áreas responsáveis pelo tema em questão
É feito o monitoramento e a cobrança de devolutiva dentro dos prazos
Etapa de avaliação dos retornos, ponderando as diversas posições e perspectivas
Identificação de conexões estruturais entre demandas individuais e coletivas, para aprimoramento de regras, processos e procedimentos
Elaboração de relatórios de monitoramento de manifestações e indicadores
Todo esse processo é feito de forma integrada, interseccional e articulada com os programas, áreas técnicas e demais atores da reparação.
Outro ponto importante é a interação com pessoas e comunidades atingidas para garantir que as informações e respostas sejam transmitidas adequadamente.
Governança da Ouvidoria
Queremos te ouvir
Fale conosco. Seja para sugestões, reclamações, denúncias ou elogios, sua contribuição auxilia na melhoria contínua. As
manifestações são acolhidas, tratadas, encaminhadas, monitoradas e respondidas com isenção, ética e confidencialidade.
O que você identifica pode nos ajudar a tratar questões de interesse coletivo, de forma preventiva e propositiva,
buscando assegurar o pleno direito à reparação, previsibilidade e escuta qualificada.
Sua manifestação pode ser anônima ou identificada, sendo esta muito importante para um processo de averiguação.
As manifestações podem ser registradas pelo formulário disponível neste site ou via:
Ouvidoria
Telefone
0800 721 0717
(Atendimento das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados)
Ao realizar uma denúncia ou reclamação, o manifestante receberá um número de protocolo que possibilita o encaminhamento
de informações adicionais e o acompanhamento do processo internamente. Por questões de segurança e confidencialidade, o
processo de apuração de denúncias e as eventuais medidas tomadas pela Fundação Renova não serão divulgadas.
Perguntas frequentes
O que é a Ouvidoria Geral da Fundação Renova?
A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. Na Fundação Renova, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e os processos de reparação. A ouvidoria recebe as
manifestações das pessoas atingidas, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.
O que é uma manifestação?
A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, pode auxiliar a Fundação Renova a aprimorar a o
atendimento prestado ou a combater a prática de atos ilícitos.
Quem pode se manifestar?
Qualquer pessoa, física ou jurídica.
Como posso fazer uma manifestação?
A manifestação pode ser feita por meio do WhatsApp, site, e-mail ou telefone da Ouvidoria, conforme as necessidades do usuário.
Quais são os dados/informações essenciais para registrar uma manifestação?
Ao registrar uma manifestação na Ouvidoria, é importante que seu relato seja completo e detalhado. Não se esqueça de incluir na descrição o nome completo e CPF da pessoa atingida que deseja atendimento; além de uma descrição
detalhada do que aconteceu (descrição da situação).
Além disso, é importante anexar evidências das afirmações – em caso de erros de análises; erros sistêmicos; promessas não cumpridas etc. – se elas existem.
Preciso me identificar para fazer uma manifestação? Há possibilidade de fazer uma manifestação de forma anônima?
Por meio do Whatsapp não conseguimos realizar manifestações de forma anônima. Uma vez que as manifestações que demandam a avaliação, pela Ouvidoria e/ou Fundação Renova, da situação específica da pessoa manifestante perante os
programas ou processos da reparação, necessitam da identificação para que possam ser analisadas. Assim, se você deseja realizar denúncias anônimas deve acessar a Ouvidoria pelo Telefone: 0800 721 0717 ou pelo Site: https://www.canalconfidencial.com.br/fundacaorenova/.
Meus dados estão seguros?
Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) a Ouvidoria deve proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você
autorize expressamente o acesso a estas informações.
O que acontece com minha manifestação após o registro?
Quando você registra a manifestação, é feita uma avaliação do caso para identificar a melhor forma de tratá-lo: A ouvidoria poderá responder sua manifestação; solicitar que você a complemente; prestar orientações; encaminhar para o programa/área interna responsável por resolver a questão, dependendo do caso. Você sempre será comunicado sobre o andamento adotado.
Qual o prazo para receber a resposta?
A Ouvidoria – Geral faz todo o possível para retornar as manifestações no prazo de 20 (vinte) dias. Entretanto, considerando a complexidade e as demandas específicas de cada caso, prezando sempre por uma resposta direta e
objetiva, o prazo para resposta pode ser de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa.
Como acompanhar o andamento da minha manifestação ou ver a resposta da minha manifestação?
Você pode consultar por meio do WhatsApp, site, e-mail ou telefone da Ouvidoria, conforme as necessidades do usuário. Em todos os casos, você precisa fornecer o número de protocolo gerado durante o registro da manifestação.
É possível alterar minha manifestação depois que foi enviada?
Não é possível alterar a sua manifestação após o envio. Porém, você poderá complementar sua manifestação, oferecendo informações e/ ou anexos adicionais. Para isso, é preciso contatar a Ouvidoria por meio do WhatsApp, site,
e-mail ou telefone, fornecer o número de protocolo gerado durante o registro da manifestação.
É possível incluir anexos na manifestação?
Sim. Você pode incluir documentos de texto, imagens, planilhas, arquivos no formato PDF, áudios e vídeos.
Posso relatar vários fatos em uma só manifestação?
Sim. No entanto, a fim de agilizar as apurações é aconselhável que sejam registradas manifestações para cada fato/ área temática denunciada.
Posso desistir de uma manifestação feita por mim? O que devo fazer?
Sim. Você poderá enviar uma nova manifestação, mencionando o número de protocolo informando da sua desistência.
No entanto, o Ouvidoria poderá utilizar de tais informações, caso entenda relevante, preservando a identidade do manifestante.