O sistema de governança da Fundação Renova foi tema de um workshop promovido pelo Instituto Pensa, da Universidade de São Paulo (USP), no dia 20/05, na capital paulista. O evento debateu a complexidade da governança multistakeholder (isto é, de participação de múltiplos agentes) em que está ancorado o trabalho de reparação executado pela Fundação nos locais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Estiveram presentes integrantes da comunidade acadêmica, especialistas em área de governança, integrantes do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e sociedade civil.
Durante o evento, foi discutido como o modelo usado pela Fundação está funcionando diante dos desafios da reparação do desastre ambiental. | Foto: Divulgação
O Pensa/USP é uma entidade dedicada originalmente à gestão e coordenação de agronegócios, atuando com pesquisa, capacitação e consultoria nos cenários nacional e internacional. Pertence ao programa de pesquisas da FIA (Fundação Instituto de Administração), criada por professores do Departamento de Administração da USP para o desenvolvimento de pesquisa aplicada e extensão.
“O modelo de governança do sistema de reparação é um processo de controle compartilhado e possibilita lidar com grandes desastres. A Fundação procura promover o encontro e as conexões. Todas as decisões são tomadas baseadas no diálogo e no pluralismo de ideias, que permite mais tranquilidade a todo o processo. O desafio da Fundação é equilibrar esta equação, que exige velocidade nas soluções técnicas que são complexas”, ressaltou o diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Waack.
Sistema de governança da Fundação Renova
Ao estabelecer uma organização dedicada exclusivamente ao processo de reparação, também foi criado um modelo/sistema de governança, com presença de mais de 70 entidades. As respostas para cada desafio são obtidas em conjunto, sendo que nenhuma parte envolvida tem controle sobre a decisão.
O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) constituiu o Comitê Interfederativo (CIF), um sistema colegiado que reúne representantes dos órgãos públicos e da sociedade, liderado pelo Ibama. O CIF funciona como uma instância externa e independente da Fundação Renova, com a função de orientar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução das medidas de reparação, além de aprovar as propostas de ação dos 42 programas. Conta com 11 Câmaras Técnicas, órgãos consultivos instituídos para auxiliar o Comitê Interfederativo no desempenho de sua finalidade.
Nas instâncias internas, o Conselho Curador — composto por representantes indicados pelo CIF e pelas empresas Vale, BHP e Samarco — tem a competência de aprovar os planos, programas e projetos propostos pela Diretoria Executiva da Fundação Renova. O Conselho Consultivo — integrado por representantes das comunidades atingidas, comitês de bacias, Ibama e instituições acadêmicas — representa a sociedade dentro da Fundação Renova. Seu papel é opinar sobre planos, programas e projetos, além de indicar propostas de solução para os danos causados pelo rompimento da barragem. A governança interna também conta com o Conselho Fiscal, responsável pelas atividades de fiscalização da gestão e apreciação das contas e verificação da conformidade das ações executadas em termos contábil e financeiro.
Em junho de 2018, foi assinado um novo compromisso, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) Governança, que incorpora a participação dos atingidos em todas as instâncias dos processos de tomada de decisão da reparação, aprimorando o modelo de construção coletiva de soluções. Veja quem faz parte do sistema de governança da Fundação Renova.