Sistema indenizatório para casos de difícil comprovação é implementado em Linhares

Operação é realizada por meio de plataforma on-line disponível desde o início do mês para o município capixaba

A Fundação Renova avança no pagamento de indenizações para casos de difícil comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Os atingidos do município de Linhares (ES) passaram, neste mês de novembro, a ter acesso ao novo sistema indenizatório por meio de seus advogados. O sistema foi implementado a partir de decisão da 12ª Vara Federal, após petições apresentadas pela Comissão de Atingidos de Linhares, representando as regiões de Linhares/sede, Barra Seca, Pontal do Ipiranga, Povoação e Regência.

Por meio da decisão, será possível pagar os casos de difícil comprovação de danos de categorias profissionais como lavadeiras; artesãos; areeiros, carroceiros e extratores minerais; pescadores de subsistência; pescadores informais/artesanais/de fato; cadeia produtiva da pesca; revendedores de pescado informais e ambulantes; associações; e comerciantes. Os valores variam de cerca de R$ 23 mil a R$ 567 mil.

Iniciado em agosto para Baixo Guandu (ES) e Naque (MG), o novo sistema indenizatório funciona por meio de uma plataforma on-line, denominada Portal do Advogado, e está disponível no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org).

Até 13 novembro, o novo sistema indenizatório somava cerca de 6 mil requerimentos e 718 pagamentos realizados nesses dois municípios, com o valor correspondente a R$ 69,3 milhões. São Mateus e Linhares, ambos no ES, também já têm acesso à plataforma. Em 16 de novembro, Itueta (MG), Conceição da Barra (ES) e Aracruz (ES) passam a acessar o novo sistema indenizatório. A adesão à plataforma tem prazo definido pela Justiça: a data-limite para todos esses municípios é 31 de janeiro de 2021.

A Fundação Renova informa que, até setembro de 2020, foram pagos R$ 2,65 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 321 mil pessoas em toda calha do rio Doce, em Minas e no Espírito Santo.

Acesso

O acesso à plataforma é o primeiro passo para dar entrada no sistema de indenização. Os atingidos precisam ser representados por advogados ou defensores públicos que precisam cumprir todas as etapas descritas na plataforma e atender às determinações das sentenças, como apresentar a documentação exigida. Depois que esse processo é finalizado, em caso de aceite da proposta de indenização, o termo de aceite é encaminhado à Justiça. Somente após a homologação pelo Juízo, a indenização é paga.

Para ingressar na plataforma, os atingidos devem confirmar idade superior a 16 anos na data do rompimento, estar devidamente inscrito ou com solicitação de cadastro junto à Fundação Renova vinculado às regiões mencionadas do município de Linhares, até 30 de abril de 2020, além de estar representado por advogado ou defensor público. A adesão ao novo sistema indenizatório é facultativa.

Confira a tabela de matriz de danos do sistema indenizatório simplificado

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.