O evento, que acontece em Brasília (DF), conta com a participação de Roberto S. Waack, diretor-presidente da Renova
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), promove, entre hoje (24) e amanhã (25), em Brasília (DF), o seminário Rio Doce: Desafios da Governança Interfederativa. O evento avalia os resultados alcançados até o momento e, também, analisa os desafios a serem superados pelos 42 programas gerenciados pela Fundação Renova. Os programas fazem parte do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela União, Espírito Santo, Minas Gerais e pelas empresas Samarco, Vale e BHP, após o rompimento da barragem de Fundão.
O seminário Rio Doce: Desafios da Governança Interfederativa avalia os resultados alcançados até o momento e, também, analisa os desafios a serem superados pelos 42 programas gerenciados pela Fundação Renova | Foto: Leo Drumond / NITRO
Na abertura, que contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a presidente do Comitê Interfederativo (CIF) e do Ibama, Suely Araújo, reforçou a função do seminário de esclarecer para a sociedade a complexidade envolvida na construção dos programas, os desafios vindouros e as conquistas deste último ano. Segundo ela, o caráter deste modelo é inovador e educativo: “É um processo de aprendizado coletivo. Temos os órgãos ambientais da União, dos Estados e dos Municípios trabalhando juntos, em contato com a sociedade, ouvindo a comunidade. A gestão por bacias, que sempre foi um sonho do movimento ambientalista, está se tornando real neste processo”, disse Suely.
A diretora de Planejamento da ANA, Gisela Forattini, reforçou que as entregas, mesmo que parciais, são relevantes: “Ainda há muito o que ser feito nesse processo de recuperação, mas alguns resultados das ações de reparo já trazem efeitos positivos imediatos”, afirmou Forattini.
“O que mais chama atenção está nas entrelinhas dos discursos e das ações de todos que estão atuando diretamente e indiretamente nesse processo: a busca pela renovação e por um novo patamar de conhecimento para atuar na Bacia do Rio Doce. As ações são integradas, incluem pessoas, educação, saneamento, água, cultura, saúde, economia. Vejo essa integração e a renovação no modelo de atuação no cerne de todo o trabalho de recuperação nessa bacia, que chamo de País”, comentou Paulo Martini, conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e funcionário do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Na sexta-feira (25), às 15h, após a apresentação das câmaras técnicas, o presidente da Fundação Renova, Roberto S. Waack, falará sobre a atuação da instituição. Também haverá espaço de fala para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-DOCE), Leonardo Deptulski, para a presidente do CIF, Suely Araújo e para o Grupo Interdefensorial, formado por defensores públicos.
O TTAC
O Termo de Transação de Ajustamento de Conduta foi assinado em 2 de março de 2016 por representantes da União, Minas Gerais, Espírito Santo, da Samarco Mineração (responsável pela barragem de Fundão), Vale e BHP Billiton Brasil (ambas controladoras da Samarco). O TTAC contém programas socioambientais e socioeconômicos para reparar, restaurar e reconstruir o meio ambiente e as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem em Mariana.
O CIF
O Comitê Interfederativo é composto de representantes dos órgãos ambientais e de administração pública que firmaram o TTAC. O grupo tem entre suas atribuições monitorar os 41 programas socioambientais e socioeconômicos de natureza reparatória e compensatória contidos no TTAC. Também cabe ao CIF estabelecer canais de participação da sociedade civil; opinar sobre os planos, programas e projetos; além de sugerir propostas de solução dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.