RENOVA INFORMA: FORNECIMENTO DE SILAGEM

A Fundação Renova fornecerá silagem aos proprietários rurais que apresentarem solicitação até o dia 31 de julho de 2020, por estarem encontrando dificuldades técnicas e operacionais em suas atividades produtivas à jusante da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga), na região da calha do Rio Doce até a foz.

A medida é temporária, excepcional, sem reconhecimento definitivo do direito e atende à decisão judicial da 12ª Vara Federal publicada em 10.07.2020, que prorrogou o prazo, em razão das dificuldades decorrentes da pandemia de COVID-19, para que os produtores rurais manifestem sua necessidade de recebimento da silagem.

As solicitações passarão por uma análise e terão direito ao fornecimento de silagem os produtores rurais:

• Que possuírem cadastro integrado na Fundação Renova;
• Cujas propriedades estiverem localizadas nas margens do rio Doce e ilhas, com exceção das cidades de Mariana, Barra Longa e Ponte Nova. As propriedades situadas nos municípios de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce só poderão ser atendidas se estiverem localizadas à jusante de Candonga;
• Que possuírem atividade pecuária, especialmente os produtores que possuam animais para produção leiteira;
• Que permitirem o acesso, a qualquer tempo, para que a Fundação Renova possa fiscalizar ou vistoriar a propriedade rural, a fim de identificar eventual área atingida, comprovação da alegada produção agropecuária, aquisição da silagem e o uso exclusivo para os animais da propriedade;
• Que assinarem declaração atestando que são verdadeiras as informações prestadas.

O produtor rural que se enquadre nas situações acima deve fazer a solicitação de fornecimento de silagem até o dia 31 de julho de 2020, por meio dos Canais de Relacionamento da Fundação Renova. O pagamento do voucher para aquisição de silagem será realizado a partir de 5 de agosto de 2020, por meio de depósito bancário do valor correspondente na conta informada na declaração assinada.