O Sistema Indenizatório Simplificado, que possibilita o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG), foi implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova a partir de decisão da 12ª Vara Federal em ações apresentadas por Comissões de Atingidos das localidades impactadas.
Os valores por categoria de dano, documentação, regras e critérios para indenização foram definidos pela Justiça. O Sistema funciona em uma plataforma on-line chamada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova, somente para advogados e defensores públicos. Portanto, ter um representante legal é obrigatório, conforme a decisão judicial.
Estão sendo constatadas irregularidades em documentações apresentadas que demonstram indícios de fraude e adulteração.
Quando detectada a irregularidade em documentos comprobatórios a Fundação Renova notifica o advogado a prestar os esclarecimentos e a enviar o mesmo documento original, sem rasuras ou irregularidade, ou outro documento válido.
A Fundação Renova informa que todas as irregularidades que demonstram indícios de fraude e adulteração encontradas no Sistema Indenizatório Simplificado serão encaminhadas para a devida investigação criminal e o requerimento será suspenso até final da apuração.
Recentemente, o Juízo da 12ª Vara Federal acolhendo o pedido da Fundação Renova de tomada das providências criminais cabíveis, proferiu decisão na qual determinou o envio dos casos apresentados para a Superintendência da Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que, “no âmbito de suas respectivas atribuições, apurem os fatos noticiados pela Renova, adotando as providências criminais que entenderem cabíveis, inclusive com abertura de inquérito policial, se necessário for”. A decisão do Juiz Mário de Paula Franco Júnior ainda reconhece que o potencial lesivo de tais ações atinge todo o programa de indenizações em curso na Justiça Federal, gerando atrasos expressivos em todo o Sistema de Indenização Simplificado.
A Fundação Renova ressalta que está em constante contato com os advogados dos requerentes para o esclarecimento de quaisquer dúvidas no acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado. Os advogados, ainda, podem acionar a Central de Relacionamento pelo telefone 0800 031 2303.
Atualmente, 18 localidades têm acesso ao Sistema. O primeiro pagamento pelo novo fluxo foi realizado em setembro de 2020 e, até o início de março, mais de 8 mil termos foram enviados para homologação judicial. Os pagamentos devem ultrapassar R$ 700 milhões nos próximos dias.
Paulo Roberto
Muito útil e verdadeiro
Fundação Renova
Agradecemos pelo apoio, Paulo.
Vanete de matos
Então vocês faz o favor de pagar o restante do meu da minha indenização por que meu minha carteira de 2008 e eu preciso receber meu dinheiro meu restante do dinheiro porque vocês não pagaram tudo então assim como vocês estão falando que não vão pagar o auxílio para os pescador né que fez o acordo eu acho isso uma vergonha né então você faz um favor entrar em contato comigo entendeu e ver o que aconteceu com meu documento aí porque vocês não me pagaram tudo entendeu eu tenho carteira eu tenho carteira profissional sou mulher de pescador vocês faz o favor de cumprir o que vocês estão falando aí pelas redes social entendeu falando que pagaram todo mundo sendo que vocês forçaram a todo mundo entendeu praticamente esse acordo aí foi forçado a todos os pescador EA todas as pessoas que fizeram acordo com vocês e dá sem a vergonha vocês agora tá tá dando isso aí como para não pagar o auxílio e nem pagar o como é o cessante né isso aí é rapaz que vergonha bicho isso é uma vergonha então vocês faz um favor de entrar em contato comigo eu vou botar meu e-mail aqui para vocês tem um pouco de vergonha na cara e ligar para mim entendeu para ver o que aconteceu com meu documento que eu botei eu tive que eu tive você esforçaram botar o advogado a gente botou uns advogado né que até então comeu quase a metade do dinheiro da gente né e agora a gente tem que passar por isso ficar sem receber o auxílio para ter isso aí ó como resposta rapaz não foi nós que destruímos rio não e nem as Lagoas nenhum mar com vocês Oi vocês não foi nós não vocês tem que tomar um pouco de noção das coisas e ver os pais de família que estão passando necessidade que vocês estão dando isso aí ó entendeu que não querem mais pagar nada esse e meu número 27981170960 ese meu e.mail vanetedematos567@gmail.com casa favo de miliga
Fundação Renova
Olá, Vanete. Trabalhamos para reparar todos aqueles que têm direito à compensação financeira. Cada caso é analisado individualmente, por meio dos programas criados para cuidar dos processos de ressarcimento.
Para preservar os seus dados pessoais e a confidencialidade das informações que são sigilosas e não podem ser compartilhadas por aqui, recomendamos que você entre em contato com um dos nossos canais de relacionamento.
Assim, com a ajuda de um profissional treinado, você poderá receber as informações sobre o andamento da sua demanda.
Fale pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.
Vanete de matos
Sabe oque vou faz vou leva minha carteira de pescador de 2008 e meus vídeo Dan nossa inha da situação que nois pescador inheros tamos passando vou mostrar pro juíz porque não tem condições está vida liga pra renova vcs liga pra pesssoa que elas não tem direito no alxilio nem lucroçentes e uma vergonha isso alguém tá sabendo que não dá pra fazer cadastro no portal de vcs não Dan pra ver nada das pessoas que quinto que pescador profissionals vcs baixo ar funções de pescador poxa ninguém sabendo disso além de dosado as pessoas arrumar adivogados né measso as os atingindos que si. Nois não fizesse isso vcs ia corta de coque geito mais tá aí eu vou luta pó meus direitos até um fim
Elaine Silva
Pois é em 2015 eu trabalhava de comércio no Rio doce como minha renda era 350eu trabalhava no quiosque final de semana ia pro Rio doce vender legumes para complementar minha renda veio a lama cabo com tudo até com meu emprego no Rio doce por causa de muita movimentação nas estradas tiver que largar tudo e um absurdo e vcs querer me pagar só pesca subsistência
Fundação Renova
Olá, Elaine. Trabalhamos para reparar todos aqueles que têm direito à compensação financeira. Cada caso é analisado individualmente, por meio dos programas criados para cuidar dos processos de ressarcimento.
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Gesse
Queremos o aff de vouta essa quitação final não pode existir pois indenização não pode C misturar com aff
Fundação Renova
Olá, Gesse. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre compensação financeira são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas.
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Ana karnitz Moreira
Eu me cadrasto no simplificado mas até hoje não tive resposta da renova mas vai dar tudo certo..
Fundação Renova
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Fabio Moura
Nós que,sem escolha e sob pressão.tivemos que fazer um acordo às preças.ou teríamos nosso alsilio cortados, quitação final.fomos lezados .o Rio Doce está altamente contaminado, impróprio para qualquer tipo de uso
Fundação Renova
Olá, Fabio. Gostaríamos que soubesse que o Rio Doce tem apresentado sinais consistentes de recuperação, e as condições socioambientais da bacia estão sendo restabelecidas. Os dados e leituras oficiais do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em Minas Gerais, e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), do Espírito Santo, atestam a qualidade da água. A água bruta do Rio Doce retornou às condições de antes do rompimento e é totalmente potável depois de tratada.
Além disso, o Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático (PMQQS) faz um monitoramento extensivo e detalhado dos cursos d’água impactados. Indicadores geram informações confiáveis para acompanhar a recuperação do rio. Atualmente, existem 92 pontos de coleta de dados sobre água ao longo do Rio Doce e zona costeira e 22 estações automáticas de monitoramento de água.
Você pode acessar os relatórios sobre a situação da água, o trabalho de monitoramento e a recuperação da água pelo nosso site: http://www.fundacaorenova.org/agua.
Em relação a compensação financeira, sempre orientamos que, para informações e o esclarecimento de dúvidas, o contato seja realizado por meio dos nossos Canais de Relacionamento:
telefone 0800 031 2303 e no Fale Conosco, em nosso site: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.
Marqueci bessa da silva
Eu no acontecimento da falta da aqua tinha sofrido acidente e estava morando de aluquel .mais nao podia resolve nada mais no inss mostra que sempre morei e governador valadare .aqora passei po muita lutas para arruma aqua aqora esta uma dificuldades para voçes aceita meus papel e mim paga por danos morais?
Fundação Renova
Olá, Marqueci. Cada requerimento é analisado individualmente, por meio dos programas criados para cuidar dos processos de ressarcimento. Para preservar os seus dados pessoais e a confidencialidade das informações que são sigilosas e não podem ser compartilhadas por aqui, recomendamos que você entre em contato com um dos nossos canais de relacionamento pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.
Além disso, você pode acompanhar o andamento do seu processo de cadastro em nosso sistema também pelo Portal do Usuário.
Para obter acesso ou recuperar a senha, acesse o site e cadastre-se: https://portal.erpsa.com.br/erprenova/Padrao/modulo-portal-do-usuario/#Login.
Caso não consiga se cadastrar ou recuperar a sua senha, entre em contato com o 0800 031 2303 ou dirija-se a um Centro de Informação e Atendimento da Fundação Renova.
Celio José da silva
Fis meu cadastro em 2016 nos mesmo termos de todos mas não me pagaram o correto e também não fui informado que os 94.000 seria uma quitação final porque tive os mesmos prejuízos de todos E até mais do que alguns que receberam os 11.000 e depois cartão e depois mais uma indenização indenização porque os meus direitos não foi igual ao pecadores de barranco que estavam com os mesmos prejuízos acho que tenho mais uns direitos a receber tive prejuízo e foi falado no cadastro e tenho a cópia da entrevista na minha mão como faço pra ter meu direito revisto e pago
Fundação Renova
Olá, Celio. Trabalhamos para reparar todos aqueles que têm direito à compensação financeira. Cada caso é analisado individualmente, por meio dos programas criados para cuidar dos processos de ressarcimento.
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Welleender
Eu já recebi a minha indenização nasceu tenho uma ilha e recebi tanbem mais eu nao to resebendo mais nada eu queria saber saber se vc reseber mais alguma coisa
Fundação Renova
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Nubiamonicamartinsrocha
Estou aguardando, era informal e fiquei sem renda.
Fundação Renova
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Edivaldo Carlos Rodrigues
Boa tarde sou dependente desde o primeiro cadastro do meu pai na fundação renova entrei com uma contestação pedindo o direito de ter um meu cadastro próprio fui negado até como dependente onde a fundação afirma que os dependentes tem seus direitos de indenização mas a fundação não fez comprimento justo de sua palavra negando e me fazendo entra com o recurso que foi negado para evitar a finalização do requerimento então solicitei a apreciação dos peritos da 12 vara para analisar meu caso juntamente com e o senhor Juiz e gostaria de saber se posso está ingressando a Adesão ao Novel
Fundação Renova
Olá, Edivaldo. Trabalhamos para reparar todos aqueles que têm direito à compensação financeira. Cada caso é analisado individualmente, por meio dos programas criados para cuidar dos processos de ressarcimento.
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Stefane Aparecida Da Simplício
Estou aguardando, cai na 12 vara e até hoje não tenho notícias e nenhuma solução
Laisnara
Estou esperando a 12 vara e não tenho nenhuma solução até agora .
Fundação Renova
Oi, Laisnara. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre compensação financeira são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas.
Você pode acompanhar o andamento do seu processo de cadastro em nosso sistema pelo Portal do Usuário.
Para obter acesso ou recuperar a senha, acesse o site e cadastre-se: https://portal.erpsa.com.br/erprenova/Padrao/modulo-portal-do-usuario/#Login.
Caso não consiga se cadastrar ou recuperar a sua senha, entre em contato com o 0800 031 2303 ou dirija-se a um Centro de Informação e Atendimento (CIA) da Fundação Renova. Você pode também esclarecer suas dúvidas e conferir o endereço do CIA mais próximo da sua região no Fale Conosco em nosso site. Acesse: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.
Marqueci bessa da silva
E isso mesmo que a renova esta fazendo regeita o pedido ai vai para anális dos peritos da sengunda vara.? O meu tambem esta assim e muitos outros deve esta.eu na ocasião acidentei cai de 10 metro de altura fiquei muitos tempo imfermo .sem pode fazer nada precisando de favor como ia corre atraz das coisas .o tenho6 certeza que eles sabe po meio do sistema de iformatica da para sabe que eu nunca sai de valadares des 16/08/1974
Alexsandro Rocha da cunha
Meu processo também tá na 12 vara porque demora tanto
Fundação Renova
Entendemos sua preocupação, Alexsandro. O processo de compensação segue os prazos determinados judicialmente e envolve, além das etapas de responsabilidade da Fundação Renova, o tempo de envio de documentos pelos advogados. Se você tiver dúvidas ou precisar de atendimento, nossa equipe está disponível pelo telefone 0800 031 2303, ou no Fale Conosco, em nosso site: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.
DENISE
Fundação Renova, com todo o respeito mesmo? E o sistema simplificado? Como procede? Em setembro de 2022 meu pedido foi pra homologação judicial junto com de outras pessoas que fizeram o cadastro comigo, algumas dessas mesmas pessoas tiveram seu acordo homologado e ja receberam seu devido valor, já o meu, foi finalizado na homologação. Entrei com o recurso, já aguardo 5 meses a apreciação da tal vara federal. Só queria algo mais claro e objetivo em relação a se vou receber ou não, pois o mesmo processo passou por todas as avaliações da renova até o juiz.
Fundação Renova
Olá, Denise. Estamos trabalhando para reparar todos aqueles que têm direito à compensação financeira. Pedimos para que entre em contato pelos nossos Canais de Relacionamento, por meio deles, é possível acompanhar as demandas que foram abertas e formalizadas. Entre em contato pelo telefone 0800 031 2303 e no Fale Conosco, em nosso site: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco.
Além disso, reforçamos que prezamos pela confidencialidade, por isso não é possível passar dados sobre os processos por aqui, nas redes sociais.
henrique
na verdade os criterios usados para definir quem tem o direito ,prejudicou muita gente que foi atigindo diretamente ,o fato de uma pessoa ter um terreno atingido e nao ter uma conta de luz ou nota fiscal no periodo do acidente nao anula o rompimento da barragem ,ate pq eu nao encontrei em nenhuma lei que obriga as pessoas terem contas em seus nomes ou ter nota fiscal guardada
Michele Silva de moura.
Vcs pegam o processo é coloca pra análise 12 vara ,e nem se quer da um retorno pra gente..temos nossos direitos violados quando não somos atendidos..sou dependente do processo da minha mãe por causa da minha idade na época..todos os doc que vcs exigiram meu adv encaminhou e nada de retorno isso já vai pra quase 4 anos..falta de descaso e respeito..