Alinhada à sua transparência, entidade divulga dados sobre cadastro, indenização, reassentamento e fornecedores
Em função de informações infundadas, divulgadas recentemente, sobre as ações conduzidas pela Fundação Renova, a entidade considera fundamental trazer à tona dados reais sobre o processo de reparo e recuperação que está em andamento em conjunto com várias esferas da sociedade.
Sobre as indenizações, atualmente, cerca de 180 mil pessoas já foram atendidas nos programas de auxílio financeiro, indenização e antecipação. A soma dos valores já pagos chega a, aproximadamente, R$ 400 milhões.
Um instrumento para o pagamento das indenizações é a informação, que é organizada por meio de um cadastro, cuja adesão é voluntária. Ou seja, a declaração de que o cadastro é uma imposição é incorreta. Esse cadastro foi construído com a participação de órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. Dentre eles, a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo CAD Único, que é o mecanismo para todos os programas sociais do Brasil, entre outras entidades.
Este processo de construção do cadastro, assim como o monitoramento de sua implementação, é acompanhado pelo Comitê Interfederativo (CIF), que congrega mais de 40 organizações públicas e da sociedade civil. Certamente ele não é perfeito, sua aplicação gera desconfortos. A Fundação Renova também está incomodada com a velocidade da aplicação do processo de indenização em curso, mas a sua completa desqualificação certamente não contribui para os anseios da população atingida. Além do cadastro, a Fundação usa outras metodologias para os processos de indenização relacionados aos aspectos culturais, comunitários, ambientais e econômicos, de forma integrada.
Em relação à inadimplência de fornecedor em Mariana, as declarações também são incorretas. Em uma solução jurídica diferenciada, a Fundação pagou as dívidas deixadas pela empresa Gonçalves e Costa na região e irá cobrar na Justiça o ressarcimento desses valores para aplicá-los no processo de reparação em curso. A atitude está alinhada com o seu papel social, sua governança e missão, que vão além das obrigações legais.
No caso da reconstrução de Bento Rodrigues (MG), a Renova está ajustando, com os órgãos competentes, questões administrativas e técnicas que, necessariamente, precedem o processo de licenciamento ambiental. Essas definições são fundamentais para que sejam cumpridos os requisitos legais e o cronograma de início das obras, previsto para o segundo semestre de 2017.
Paralelamente, a Fundação Renova iniciou o detalhamento de projetos, os processos concorrenciais e a compra de materiais para acelerar e viabilizar o início da implantação.
A Fundação Renova foi criada em meados de 2016 como entidade autônoma e sem fins lucrativos para cuidar dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). Esse termo foi assinado pelas empresas mantenedoras e representantes dos governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, e uma série de entidades, como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, entre outras.
Esse documento estabelece um modelo de governança inovador para a recuperação de uma tragédia ambiental, fugindo do padrão de apenas exigir o repasse indenizatório para o poder público. As ações da Renova são todas acompanhadas e fiscalizadas em um sistema de governança formado pelo CIF e Câmaras Técnicas, composto por mais de 100 entidades do poder público e da sociedade civil, abrangendo as mais variadas especialidades, como saúde, educação, meio ambiente, povos tradicionais, entre outras.
O modelo da Fundação Renova vai além do reparo. É atuar para ser um agente de facilitação para a recuperação efetiva das comunidades e regiões atingidas. Um projeto desse porte não pode ser desacreditado. Desqualificar a atuação dessa entidade significa desqualificar o esforço e o envolvimento de milhares de pessoas e todos esses agentes sociais, econômicos e ambientais mobilizados na recuperação dessa enorme tragédia.
A Fundação entende que alguns dos processos em andamento estão mais demorados do que o esperado, mas está dedicando esforços e recursos para reduzir esse atraso.
Neste momento, existem processos construtivos com diversos órgãos, inclusive com o Ministério Público, em que não há quaisquer relações de antagonismo ou ruptura, mas sim uma busca por soluções conjuntas. A Renova existe justamente para reparar os impactados de maneira incondicional, seguindo os parâmetros definidos no TTAC. A Fundação aceita e encoraja críticas ao seu trabalho, pois entende que fazem parte do processo de construção conjunta das soluções. E, nesse sentido, todas as pessoas interessadas estão convidadas a fazer parte dessa reconstrução, que é de responsabilidade da Fundação Renova, mas que necessita da participação de toda a sociedade.