A adequação do aterro é condição para o reassentamento da comunidade de Bento Rodrigues, já que se encontra a 1,5 km dos limites da área anfitriã.
Acordo para readequação do aterro sanitário de Mariana faz parte das demandas da comunidade de Bento Rodrigues | Foto: Bruno Correa / NITRO
O Plano de Ações Emergenciais do Aterro Sanitário de Mariana (MG) foi discutido, no dia 4 de outubro, pela Câmara Técnica de Infraestrutura do Comitê Interfederativo, Prefeitura Municipal de Mariana e a Fundação Renova. O conceito foi aprovado com pequenas ressalvas que garantirão uma vida útil de 20 anos em um cenário regionalizado.
A adequação do aterro é uma demanda da comunidade de Bento Rodrigues, uma vez que Lavoura, o terreno escolhido para receber o reassentamento, fica a 1,5 km dos limites da área do aterro sanitário. O conceito aprovado compreende na estabilização do maciço irregular através do retaludamento e movimentação de cerca de 70.000m³ de resíduos, além da reforma das instalações civis e da usina de triagem e compostagem. As obras têm previsão de 15 meses e estão programadas para iniciar em março de 2019, logo após o período chuvoso.
Agora, a Prefeitura de Mariana submeterá o Plano de Ações Emergenciais a aprovação da SEMAD e da FEAM e autorizará as intervenções necessárias à ocupação de Bento Rodrigues.
Compromisso
Como garantia do compromisso de realizar todas as intervenções necessárias para garantir o correto funcionamento do aterro sanitário, a Fundação Renova e a Prefeitura de Mariana, com a interveniência do Ministério Público Federal, assinaram um Termo de Compromisso (TC) em que pactuaram o esforço máximo para que a adequação esteja concluída antes da etapa de ocupação do reassentamento de Bento Rodrigues.
Além disso, o termo celebra a criação de um Fundo Judicial de R$ 15 milhões para garantir ao município recursos financeiros para a operação adequada do aterro sanitário por cinco anos. A esse montante, podem ser acrescentados mais recursos caso seja comprovado que o valor é insuficiente. O termo foi homologado pelo poder judiciário e o depósito referente a esse valor será feito em breve.