Novo sistema indenizatório em Baixo Guandu

A Fundação Renova disponibiliza novo sistema indenizatório, que foi instituído pelo Poder Judiciário como uma alternativa para indenização, integral e definitiva, dos danos diretamente ocasionados pelo rompimento da barragem de Fundão aos atingidos do município de Baixo Guandu (ES). A nova plataforma vai estar disponível no site da Fundação (www.fundacaorenova.org) a partir deste sábado, dia 1º de agosto.

A nova plataforma foi criada a partir da decisão proferida pela 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais para ação movida pela Comissão de Atingidos de Baixo Guandu para a resolução do Eixo Prioritário 7 – Cadastro e Indenização.

A Fundação Renova ressalta que o sistema é mais uma opção para os atingidos(as). A indenização também pode ser pleiteada por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM) atualmente em vigor, seguindo os critérios de elegibilidade e parâmetros indenizatórios aplicados pela Fundação Renova, ou por ajuizamento de ação individual.

O período definido para que o atingido opte ou não pela nova plataforma online vai de 1º de agosto de 2020 a 31 de outubro de 2020.

A nova plataforma online para indenizações será destinada exclusivamente para uso dos advogados constituídos pelos atingidos, que deverão preencher os requisitos exigidos em cada etapa do processo, como a apresentação de documentos. Depois de inseridos na plataforma online, os documentos passarão por avaliação da Fundação Renova, de modo que a sua submissão na plataforma não representa validação automática. Após o cumprimento de todas as etapas e o aceite da proposta, o termo de acordo individual será encaminhado ao Juízo para homologação e posterior pagamento.

Desde outubro de 2019, a Fundação Renova vem participando, juntamente com suas mantenedoras Samarco, Vale e BHP, de audiências na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, para definir ações prioritárias dentro do processo de reparação do rio Doce. Por decisão judicial, foram estabelecidos 12 eixos prioritários, nos quais a Fundação Renova já atua e que, agora, seguem em andamento sob a supervisão da Justiça.

A Fundação Renova entende que as negociações estão em linha com o propósito de atender de forma justa, plena e satisfatória aos anseios da sociedade e solucionar as ações relativas ao rompimento da barragem de Fundão.

Até junho de 2020, foram destinados R$ 9 bilhões para as ações integradas de reparação e compensação. Cerca de R$ 2,54 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 321 mil pessoas.

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