Fundação Renova

Moradores de São Mateus têm até 6 de março para aderir o Sistema Indenizatório Simplificado

Publicado em: 03/03/2023

Indenizações , Sistema Indenizatório Simplificado

Sistema implementado para atender às categorias informais ficou 30 meses disponível e será fechado por decisão judicial

Por decisão judicial, o Sistema Indenizatório Simplificado será encerrado em etapas para garantir que todas as localidades tenham o mesmo prazo de adesão (30 meses, ou 882 dias). Em São Mateus (ES), o prazo termina no dia 6 de março. 

O tratamento dos requerimentos segue os prazos determinados judicialmente e, além das etapas de responsabilidade da Fundação Renova, também compreende o tempo de envio de documentações legais pelos advogados. 

São Mateus foi a terceira localidade a ter acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado, implementado pela Fundação Renova, por decisão da 4ª Vara Federal, para indenização das categorias com dificuldade de comprovação de danos. 

As análises dos requerimentos continuam acontecendo, e os pagamentos dos elegíveis serão realizados após a homologação pela Justiça. 

Até 31 de dezembro de 2022, cerca de 74,9 mil requerentes foram pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado.  

Histórico 

Implementado em agosto de 2020 pela Fundação Renova, por determinação do Poder Judiciário, o Sistema Indenizatório Simplificado é uma alternativa para indenização dos danos ocasionados pelo rompimento da barragem de Fundão. 

O Sistema possibilita que lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores de minerais, pescadores informais e de subsistência, dentre outras categorias com dificuldades de comprovação de danos, sejam indenizados. O Sistema também indeniza Dano Água e categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e de empreendimentos como hotéis, pousadas e restaurantes. 

Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, variam de R$17 mil a R$567 mil, conforme a categoria do dano. 

Reparação 

Em todo o Espírito Santo e para todas as categorias atingidas, a soma paga em indenizações e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) pela Fundação Renova totalizava R$6,35 bilhões, até dezembro de 2022. 

Considerando as ações de compensação e reparação no Espírito Santo e Minas Gerais, o valor ultrapassava R$28,7 bilhões, até dezembro de 2022, sendo R$13,57 bilhões em indenizações e AFEs destinados a mais de 409,4 mil pessoas. 

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16 comentários

    Em Brugre MG já estão sendo pago ?

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    Olá, Débora. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre compensação financeira são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas.

    Você pode acompanhar o andamento do seu processo de cadastro em nosso sistema pelo Portal do Usuário.
    Para obter acesso ou recuperar a senha, acesse o site e cadastre-se: https://portal.erpsa.com.br/erprenova/Padrao/modulo-portal-do-usuario/#Login.

    Caso não consiga se cadastrar ou recuperar a sua senha, entre em contato com o 0800 031 2303 ou dirija-se a um Centro de Informação e Atendimento (CIA) da Fundação Renova. Você pode também esclarecer suas dúvidas e conferir o endereço do CIA mais próximo da sua região no Fale Conosco em nosso site. Acesse: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

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    Boa tarde eu recebir o formulário da renovar agora quero saber ser meu cadastro foi concluído?

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    Olá, Alex. Para preservar os seus dados pessoais e a confidencialidade das informações que são sigilosas e não podem ser compartilhadas publicamente, recomendamos que entre em contato por meio dos nossos Canais de Relacionamento.

    Fale pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

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    Bom dia ,gostaria de saber quem está na decima quarta vara ,quando vai sair o resultado tem quase 2 anos aguardando.

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    Olá, Elisangela. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre compensação financeira são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas.

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    Além da indenização e da devolução da porcentagem do advogado tem mais algum valor a ser pago pra quem obteve a indenização.

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    Olá, Evelin. Todas as informações e o esclarecimento de dúvidas sobre compensação financeira são fornecidas por meio dos nossos Canais de Relacionamento, uma vez que prezamos pela confidencialidade das informações dos atingidos, que são sigilosas e não podem ser informadas em redes sociais públicas.

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    indenização e da devolução da porcentagem do advogado tem mais algum valor a ser pago pra quem obteve a indenização.

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    Bom dia os processos que foram pro recurso em instância quando terá uma resposta definitiva

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    Olá, Erilene. Cada requerimento é analisado individualmente, por meio dos programas criados para cuidar dos processos de ressarcimento. Para preservar os seus dados pessoais e a confidencialidade das informações que são sigilosas e não podem ser compartilhadas por aqui, recomendamos que você entre em contato com um dos nossos canais de relacionamento pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

    Além disso, você pode acompanhar o andamento do seu processo de cadastro em nosso sistema também pelo Portal do Usuário.
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    Bom dia fisso meu cadastro em dezembro de 22eu ténlho direto.

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    Olá, Vanilton. Cada requerimento é analisado individualmente, por meio dos programas criados para cuidar dos processos de ressarcimento. Para preservar os seus dados pessoais e a confidencialidade das informações que são sigilosas e não podem ser compartilhadas por aqui, recomendamos que você entre em contato com um dos nossos canais de relacionamento pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

    Além disso, você pode acompanhar o andamento do seu processo de cadastro em nosso sistema também pelo Portal do Usuário.
    Para obter acesso ou recuperar a senha, acesse o site e cadastre-se: https://portal.erpsa.com.br/erprenova/Padrao/modulo-portal-do-usuario/#Login.

    Caso não consiga se cadastrar ou recuperar a sua senha, entre em contato com o 0800 031 2303 ou dirija-se a um Centro de Informação e Atendimento da Fundação Renova.

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