Material visa orientar proprietários rurais e posseiros de municípios da bacia do rio Doce quanto à regularização ambiental das suas propriedades
O Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG) e a Fundação Renova estão disponibilizando uma cartilha sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA-MG) para orientar proprietários e posseiros rurais da bacia do rio Doce na regularização ambiental das suas propriedades. Intitulado Como melhorar minha terra e o meio ambiente, o material reúne informações sobre cadastramento, conceitos de Área de Proteção Permanente (APP), Reservas Legais (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR), além de um passo a passo de como aderir ao programa, prazos e benefícios. Para baixar a cartilha, clique aqui ou acesse o site do IEF.
A cartilha também traz informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigido legalmente no Brasil e porta de entrada para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Obrigatório para todos os imóveis rurais, o registro também é pré-requisito de acesso aos programas de Revegetação, enrocamentos e outros métodos, Manejo de Rejeitos e Retomada das atividades Agropecuárias, da Fundação Renova.
Em Minas Gerais, o PRA se destina a pessoas que desejam regularizar sua propriedade rural devido aos passivos ambientais gerados até 22 de julho de 2008, em APPs e Reservas Legais, e até 28 de maio de 2012, em Áreas de Uso Restrito. De acordo com o Novo Código Florestal, passivo ambiental está relacionado a todo desmatamento não autorizado.
O material é um dos resultados do Programa de Fomento ao CAR e PRA da Fundação Renova que, até o momento, apoiou cerca de 600 propriedades na bacia do rio Doce. Fernanda Maia, analista da Gerência de Desenvolvimento Sustentável, que acompanha o programa, fala sobre a importância da cartilha. “O material é importante para que o produtor se atente aos prazos e entenda que a adequação é uma exigência legal que, se não cumprida minimamente, pode acarretar penalizações por parte do órgão ambiental”, explica. Além da disponibilização nos sites da Renova e do IEF, 3.500 exemplares serão distribuídos na bacia do rio Doce e direcionada para o público atendido pelo programa ao longo das áreas diretamente atingidas.
Parceria IEF-MG e Renova
Em parceria com a Fundação Renova, o IEF presta apoio e suporte técnico ao Programa de Regularização Ambiental, valida as ações de fomento ao CAR e PRA, promove e facilita o engajamento dos produtores e garante a assertividade das propostas das áreas a serem obrigatoriamente restauradas. A cartilha é uma das entregas desse acordo, que prevê iniciativas como treinamento e dias de campo com os produtores rurais, fomento do CAR para povos e comunidades tradicionais, treinamento e capacitação dos técnicos do IEF e técnicos da Renova para formalização dos projetos de PRA e análise de validação de 100% dos CAR fomentados pela Renova.
O programa
O Programa de Regularização Ambiental (PRA-MG) reúne um conjunto de ações que podem ser realizadas nos imóveis rurais para manter e recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APPs), as Reservas Legais (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR). Em Minas Gerais, o PRA se destina a pessoas que desejam regularizar um imóvel rural devido aos passivos ambientais gerados até 22/07/2008, em APPs e RLs, e até 28/05/2012, em AURs. De acordo com o Novo Código Florestal,de 2012, entende-se por passivo ambiental todo desmatamento não autorizado. Além dos benefícios ambientais, a adesão ao programa traz vantagens como prazos diferenciados para recuperar essas áreas e a possibilidade de manter o uso atual em boa parte delas, alinhando produtividade, bem-estar humano e conservação da natureza.
José Carlos Guerra
Normalmente a utilização dos espaços tem sido para produção de bens e com vistas à lucratividade.
Necessário repensar detalhes quanto à produção de ar respirável! De nada adianta aquisição de bens e riquezas se não tivermos o ar que nos dá a vida independente de classes sociais.
Repensar incentivos às áreas florestais é necessário, tão ou mais quanto à produção de alimentos vez que o bioma é fundamental ao equilíbrio da natureza como um todo. Dar preferência às matas nativas com incentivos financeiros é necessário antes que o desequilíbrio inviabilize respirar!
Fundação Renova
Olá, José Carlos. A Fundação Renova permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada. Cerca de R$ 20,83 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação pela Fundação Renova, até o momento. As indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo chegaram a R$ 9,36 bilhões, para mais de 373,3 mil pessoas.
Foi concluída a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos, e a água do rio Doce pode ser consumida após tratamento. Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. A Fundação Renova destaca ainda que o relatório preliminar da perícia judicial realizada nos trabalhos de reparação constatou que, nos casos em que o escopo de trabalho dos programas foi definido com clareza pelo sistema de governança participativo, a reparação apresenta avanços.
Você pode acompanhar as ações da Fundação Renova, através do nosso site: https://www.fundacaorenova.org/dadosdareparacao/.
Joaquim Martins
Tenho uma propriedade com nascentes e uma lagoa na cabeceira e preciso suporte de custo para arborização e retirada das inxorradas para não aterrar e fazer na parte de baixo uma pequena barragem ao mesmo nível para que o gado não destrói em uso!
E um corredor de chegada arborizando até o círculo com o mesmo!
Fundação Renova
Olá, Joaquim. Você deveria conhecer o Edital de Restauração Florestal. Por meio dele, a Fundação Renova tem como objetivo geral a adesão de proprietários ou possuidores de imóveis rurais para a recuperação de 40 mil hectares de terras atualmente degradadas e localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e/ou em áreas de recarga hídrica, identificadas como prioritárias, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 161 do TTAC, dos quais, 25% deverão ser realizados mediante plantio total e 75% mediante condução da regeneração natural. Além disso, também tem o objetivo de recuperar 5 mil nascentes, atingindo 100% da meta global contida na Cláusula 163 do TTAC.
O Edital vai contemplar 65 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que estejam dentro das bacias dos rios Turvo, Corrente Grande, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce, Pancas, São João Grande, São João Pequeno e Bananal. Veja no edital o detalhamento sobre as bacias atendidas. As inscrições são gratuitas e a adesão é voluntária. A Fundação Renova será a responsável por executar a restauração ambiental, fornecendo os insumos, a mão de obra e o acompanhamento técnico.
Você pode se inteirar sobre o edital, inscrições e outras informações, acessando: https://www.fundacaorenova.org/restauracaoflorestal.
Euclides Vicente
Buenas. Parabéns
Fundação Renova
Agradecemos o apoio, Euclides.
Francisco de Assis
Bom dia,devemos nos somar,para preservarmos o que Deus nos deu,para cuidarmos.
Fundação Renova
Ei, Francisco. Agradecemos pela mensagem. Continue acompanhando iniciativas como essa em: https://www.fundacaorenova.org/.
Norma Arata
Gostaria de receber uma copia desta cartilha do Renova regularização fundiária
Fundação Renova
Olá, Norma. Agradecemos o interesse. Para baixar a cartilha sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA-MG), acesse https://www.fundacaorenova.org/wp-content/uploads/2022/05/cartilha-pra.pdf ou acesse o site do Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG), através do link: http://www.ief.mg.gov.br/images/stories/2022/PRA/Cartilha_PRA-MG.pdf.
Laurinda
Saudações!
Gostaria de conhecer e saber mais sobre o instituto e possibilidades de parceria em futuras ações.
Fundação Renova
Olá, Laurinha. Para conhecer mais sobre o Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG), você pode acessar o site do Instituto: http://www.ief.mg.gov.br/.
Seguimos à disposição.
DAVID RIBEIRO
BOA INICIATIVA Q AVANÇAR PARA REVER OS IMPACTOS AMBIENTAIS JÁ AVANÇADOS PARA FESTEJAR O EQUILÍBRIO………..
Fundação Renova
Olá, David. Agradecemos o apoio. Ainda temos muitos desafios e trabalho pela frente, mas caminharemos juntos! Continue acompanhando as ações em nossas redes sociais e no site: http://www.fundacaorenova.org.
Flávia Dias
O programa 26 de restauração florestal de APPs e areas de recarga hídrica que vida restaurar 40000 hectares na prática é a implantação do PRA. Dessa forma a justificativa da perda de área produtiva pra floresta não mais se justifica. Essa estratégia legal se utilizada na mobilização e engajamento trás fila de espera pro programa. Isso tudo só depende de um olhar e do treinamento na prática dos técnicos que oepram o programa. Por mais estatégias que link a prática com a legislação.
Fundação Renova
Olá, Flávia. Entendemos as suas observações. Gostaríamos de esclarecer que fomos criados, em 2016, para implementar os programas de reparação e compensação da bacia do Rio Doce, estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado pela Samarco, Vale, BHP e Governos Federais de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Trabalhamos para reparar e compensar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Estamos desenvolvendo diversas ações, por meio de 42 programas, voltadas às pessoas e comunidades atingidas em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Os resultados do monitoramento da bacia do rio Doce demonstram uma tendência de recuperação em toda a região impactada. Até o momento, R$ 356 milhões foram destinados a essas ações. No primeiro trimestre de 2021, a Fundação Renova concluiu a reparação de cerca de 550 hectares de florestas e áreas de preservação permanente em mais de 200 propriedades rurais afetadas diretamente pelos rejeitos, onde foram plantadas 300 mil mudas de 96 espécies nativas. Além disso, cerca de 1.000 nascentes já estão com o processo de recuperação iniciado e, aproximadamente, 440 propriedades rurais participam dessas ações.
Acesse ao nosso site para conferir todas as iniciativas de reparação ambiental: https://www.fundacaorenova.org/dadosdareparacao/.
Mariana Brum
Esse programa PRA – MG realmente é um prêmio para aqueles que não respeitaram as leis ambientais, desmatando áreas de APPs é Reserva Legal . Agora podem regularizar sua infrações do passado e ainda serem beneficiados por aqueles programas que nunca funcionam de pagamento por serviços ambientais prestados. Papai Noel existe.
Fundação Renova
Olá, Mariana. A Fundação Renova permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada. Cerca de R$ 20,83 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação pela Fundação Renova, até o momento. As indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo chegaram a R$ 9,36 bilhões, para mais de 373,3 mil pessoas.
Foi concluída a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos, e a água do rio Doce pode ser consumida após tratamento. Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. A Fundação Renova destaca ainda que o relatório preliminar da perícia judicial realizada nos trabalhos de reparação constatou que, nos casos em que o escopo de trabalho dos programas foi definido com clareza pelo sistema de governança participativo, a reparação apresenta avanços.
Você pode acompanhar as ações da Fundação Renova, através do nosso site: https://www.fundacaorenova.org/dadosdareparacao/.