A expectativa é indenizar todos os impactados do município até meados de 2017
A Fundação Renova celebrou hoje, dia 28 de março, o Termo de Colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para acelerar as ações judiciais relacionadas à interrupção do fornecimento de água em Governador Valadares (MG), decorrente do rompimento da barragem de Fundão.
Com a medida, será instalado um Posto Avançado de Autocomposição (PAA), onde os envolvidos poderão buscar a conciliação para seus litígios (conflitos entre as partes de um processo judicial) na Comarca de Governador Valadares. A assinatura do Termo de Colaboração reforça o objetivo da Fundação Renova de reparar as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem. A expectativa é finalizar o processo de indenização dos impactados pelo desabastecimento de água em Governador Valadares até meados de 2017.
INÍCIO DO PROCESSO DE INDENIZAÇÃO
O processo de indenização foi iniciado pela Fundação Renova em Governador Valadares em outubro de 2016. O Programa de Indenização Mediada (PIM) busca ressarcir os impactados de maneira ágil, alternativa a um processo judicial, em comum acordo e sem os trâmites e custos de uma ação na justiça. A adesão ao programa é voluntária e gratuita. Até o momento, em Governador Valadares, 60 mil pessoas já foram atendidas sendo que, deste total, 20 mil pessoas já receberam suas indenizações.
Para o cálculo da indenização relacionada à água, considerando o período de dias que a cidade ficou sem abastecimento (no caso de Governador Valadares, sete dias), foi feita uma avaliação do valor médio das contas de água da população. Baseado nesta avaliação, a Fundação propôs individualizar a indenização no valor de R$ 1.000,00, considerando o acréscimo de 10% para vulneráveis. Uma família que, por exemplo, seja composta por cinco pessoas, sendo o casal e três crianças, recebe cerca de R$ 5.300 reais. Cada membro da família, inclusive os menores de idade são indenizados.