Acordo realizado no dia 02 de outubro representa marco no processo de reparação para os atingidos de Mariana
Após a homologação de acordo judicial celebrado em 2 de outubro, as famílias de Mariana que foram atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão e que se interessarem em receber proposta pelo Programa de Indenização Mediada (PIM) já podem procurar a Fundação Renova para dar início às negociações.
O Programa de Indenização Mediada (PIM) é de adesão voluntária e praticado em todo o território impactado, passando, agora, a atender também os atingidos de Mariana.
As famílias que tiverem interesse em aderir ao programa podem procurar o escritório do PIM, que funciona na rua Manoel Leandro Corrêa, 267, no centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No local, os atingidos que já passaram pelas etapas de formulário e vistoria do Cadastro são recebidos por equipes preparadas para fazer as mediações.
A proposta de indenização é calculada de forma individual para cada atingido ou por grupo de atingidos e levará em consideração as particularidades de cada um. Caso o atingido concorde e aceite a proposta apresentada, os pagamentos são realizados em até 90 dias após o término do prazo de arrependimento, que é de 10 dias contados a partir da assinatura do Termo de Acordo.
Até o momento, de Barra Longa até a Foz do rio Doce, a Fundação Renova realizou mais de 7.500 pagamentos de indenizações por Danos Gerais, somando mais de R$ 314 milhões.
A Fundação Renova reafirma o seu compromisso de reparar e compensar os atingidos pelos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão e de indenizar as famílias que já foram cadastradas e todos aqueles que se revelarem elegíveis.
Entenda
Em 2016, foram realizadas diversas reuniões entre Barra Longa e Linhares (ES) para o levantamento dos danos ocorridos, o que resultou na construção da Matriz de Danos do PIM praticada pela Fundação.
Ao longo de 2017, foram realizadas dezenas de reuniões com objetivo de definir um modelo de cadastro específico que atendesse os atingidos do município de Mariana. Essas reuniões contaram com a participação de representantes dos atingidos, da Fundação Renova, da assessoria técnica Cáritas e do Ministério Público.
Em 18 de outubro de 2017, por solicitação dos atingidos, acordou-se que a aplicação do cadastro em Mariana seria conduzida pela Cáritas, ficando a cargo da Fundação acompanhar a aplicação do formulário 1 do cadastro, arcar com a logística e com a infraestrutura para a realização do cadastramento e realizar, conjuntamente com a Cáritas, a etapa de vistoria.
Nos termos do acordo celebrado com o Ministério Público no dia 2 de outubro de 2018, os atingidos podem, a qualquer momento que desejarem, iniciar suas negociações com a Fundação Renova, a partir da proposta a ser apresentada, com base nos danos relatados no formulário e no laudo de vistoria do Cadastro.
O atingido que tiver interesse em conhecer a proposta da Fundação Renova, mas que não concordar com a mesma, ainda poderá voltar a negociar com a entidade após a entrega do Dossiê do Cadastro pela Cáritas, que conterá, além do formulário e do relatório da vistoria, outros dois instrumentos aplicados, exclusivamente, pela assessoria técnica – cartografia familiar e tomada de termo.
Importante lembrar que as etapas imprescindíveis para a apresentação da proposta de indenização pela Fundação Renova são o formulário e a vistoria. O processo de cadastramento conduzido pela Cáritas tem por objetivo apoiar e instrumentalizar os atingidos em todo seu processo de reparação, e não apenas na indenização.
O acordo ainda assegura aos atingidos o direito de usar, se assim quiserem, a assessoria jurídica da Cáritas, da Defensoria Pública ou de seu advogado particular nas negociações no PIM. Lembrando que o acompanhamento por advogado não é obrigatório no PIM.
Quem se interessar em conhecer a proposta da Fundação deve buscar qualquer canal de relacionamento da Renova, inclusive seus escritórios físicos ou o escritório do PIM em Mariana, e solicitar o início do processo de negociação.