Fundação Renova

Ações estruturantes começam a receber recursos da Agenda Integrada

Publicado em: 08/03/2022

Desenvolvimento econômico , Território Baixo Rio Doce , Território Calha do Rio Doce , Território Médio Rio Doce

As áreas de saúde, educação e infraestrutura de municípios da bacia do rio Doce serão beneficiadas com aproximadamente R$ 830 milhões 

Os recursos compensatórios viabilizados por meio do acordo da Agenda Integrada começam a ser investidos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. O acordo foi firmado entre a Fundação Renova e os governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de prefeituras de municípios da bacia do rio Doce que foram atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG). Os depósitos judiciais, de cerca de R$ 830 milhões, foram concluídos pela Fundação Renova em julho de 2021. 

Até o momento, foram liberados pela 12ª Vara Federal aos estados e municípios cerca de R$ 71 milhões, o que corresponde a 9% do valor total. 

Dentre os valores acessados pelo Poder Público, destaca-se a liberação de mais de R$ 1 milhão para o município de Sem Peixe (MG), o primeiro a acessar os recursos. O montante é equivalente a 35% do valor total previsto, da ordem de R$ 3 milhões, e foi destinado à aquisição de vans escolares. Para São José do Goiabal (MG), foram liberados mais de R$ 2 milhões, 67% do total previsto, da ordem de R$ 3 milhões, para a compra de veículos de transporte escolar como ônibus, vans e minivan. Os veículos adquiridos para o transporte escolar já estão sendo usados pelos dois municípios.

Infraestrutura, saúde e desenvolvimento econômico

Para a implantação da rodovia MG-760, trecho entre a BR-262 e o município de São José do Goiabal (MG), que conecta o Vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira, foram disponibilizados, até o momento ao estado de Minas Gerais, R$ 64,4 milhões. O montante corresponde a 50% do valor total previsto, que é de R$ 128 milhões.

Também foram liberados pela Justiça recursos para iniciar a estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares (MG) e a implantação do Distrito Industrial em Rio Doce (MG).

 

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