Fundação Renova lança cartilha para auxiliar o produtor rural na participação dos programas de restauração florestal
Uma importante parte dos compromissos que foram firmados na criação da Fundação Renova foi com a restauração florestal na bacia do rio Doce. Já em 2016, era claro que o rio Doce só seria recuperado se as áreas que o abastecem de água também fossem restauradas.
O processo de restauração florestal consiste na capacidade de se recuperar áreas que precisam de mais vegetação, seja por meio do plantio de mudas e sementes, cercamento de áreas para ajudar a regeneração natural ou pela preservação das nascentes, outras áreas de preservação permanente e áreas de recarga hídrica. Esse trabalho pode ser feito em áreas protegidas ou em áreas que possuem dificuldade em absorver a água da chuva para abastecer os mananciais hídricos.
Para alcançar esse objetivo foram definidas quatro frentes de ações: o programa de revegetação, enrocamentos e outros métodos; o de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Recargas Hídricas, a Recuperação de Nascentes e o programa de Fomento ao CAR e PRA.
O Programa de Revegetação recupera a mata nativa, dentro e fora das APPs, nas propriedades atingidas pela lama ao longo dos rios do Carmo, Gualaxo do Norte e Doce, em Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Ponte Nova e Santa Cruz do Escalvado. Ele está concentrado nas propriedades que foram atingidas diretamente pelo rejeito e que estejam localizadas no trecho que vai até a Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga), em Rio Doce (MG).
O Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Recarga Hídrica iniciou a recuperação de 40 mil hectares em Minas Gerais e Espírito Santo em 10 anos. Cerca de 10 mil hectares serão recuperados com o plantio de mudas e sementes e os 30 mil hectares restantes a partir da regeneração natural das áreas.
A identificação e escolha das localidades que vão receber o programa aconteceu após estudos feitos pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Elas foram escolhidas porque são as que vão garantir a melhor infiltração de água no solo para abastecer alguns mananciais ao longo da Bacia do Rio Doce.
Cuidar das nascentes é um papel importante para resgatar os rios e as florestas. O Programa de Recuperação de Nascentes iniciou a recuperação de 5 mil nascentes, com prazo de 10 anos, nas áreas mais vulneráveis apontadas pelo estudo feito pelo Instituto BioAtlântica (IBIO). A partir desse estudo, as áreas ao longo da Bacia do Rio Doce que têm menos capacidade de abastecimento de água foram selecionadas pelo CBH-Doce*, em articulação com os CBHs dos afluentes.
E por último, o programa de Fomento ao CAR e PRA. Ele serve para apoiar os produtores rurais a regularizarem sua situação junto ao Programa de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ambas iniciativas do Governo Federal. Todos que são donos das propriedades rurais atingidas pelos rejeitos podem participar desse programa. A regularização das propriedades junto aos governos é obrigatória para que ele possa participar não só das ações de reparação da Fundação Renova quanto de programas de incentivo à agropecuária governamentais.
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Cartilha de Restauração Florestal
A Fundação Renova produziu em parceria com a CTFLOR e está distribuindo digitalmente para produtores rurais da bacia do rio Doce uma cartilha explicativa sobre todo o processo de restauração florestal. Nela, é possível conhecer a fundo cada um dos programas da Fundação Renova, saber a quais ações a sua propriedade é elegível e como participar. Além disso, um glossário e perguntas frequentes auxiliam ao produtor nas principais dúvidas sobre o processo.