Aprovação dos repasses da Agenda Integrada prioritária foi informada aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo
A Fundação Renova aprovou o repasse de R$ 600 milhões para obras nos setores de saúde e infraestrutura em municípios da bacia do rio Doce atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A aprovação foi comunicada aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e os instrumentos jurídicos para o repasse estão sendo finalizados. Os projetos compõem a agenda integrada prioritária apresentada pelos governos dos dois Estados, elaborada em concordância com o Fórum dos Prefeitos do Rio Doce e objeto de deliberações do Comitê Interfederativo em fevereiro deste ano.
A execução de projetos estruturantes, de impacto coletivo e de longo prazo, com aderência aos programas previstos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), visa dar apoio à saúde física e mental da população, diversificar a economia local e facilitar o acesso a importantes polos turísticos, como o litoral do Espírito Santo e o Parque Estadual do Rio Doce em Minas Gerais.
Entre os projetos, está a estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares, localizado na Macrorregião de Saúde Leste de Minas Gerais, que abrange 86 municípios e população estimada de 1,5 milhão de habitantes. O governo de Minas receberá R$ 75,3 milhões para dar andamento à segunda etapa da obra e aquisição de equipamentos para o hospital, que terá 265 leitos, sendo 176 de enfermaria, 39 de urgência e emergência e 50 leitos de UTI, além de 9 salas de cirurgia.
Diversificação econômica
Um dos principais focos da agenda integrada prioritária é a promoção da diversificação econômica dos municípios atingidos. Pensando nisso, serão investidos recursos em trechos de rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo, totalizando 153 km. Além de estimular o turismo, as obras irão favorecer o deslocamento de pessoas e o escoamento da produção local e regional.
Para o governo de Minas Gerais, serão repassados R$ 140 milhões, sendo R$ 12 milhões para a estruturação do trecho da MG-900 para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo), importante destino turístico da região, e R$ 128 milhões para a estruturação do trecho rodoviário da MG-760, entre a BR-262 e São José do Goiabal–Cava Grande, que conecta o vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira.
Já no Espírito Santo, serão destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação. A pavimentação do acesso aos destinos turísticos de Regência e Povoação é uma antiga demanda da região.
Em outra frente para diversificar a economia local, serão destinados mais R$ 12,2 milhões para o município mineiro de Rio Doce com o objetivo de implantar o Distrito Industrial do Rio Doce, com área estimada de 5.500 metros quadrados. O objetivo do distrito é compensar os impactos da interrupção da operação da usina hidrelétrica Risoleta Neves, alterando a dinâmica produtiva municipal com atração de novas empresas, inclusive do setor de serviços de base tecnológica. A geração de empregos e renda no Distrito Industrial de Rio Doce beneficiará também os municípios vizinhos de Ponte Nova, Dom Silvério, Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado e Sem Peixe.
Recursos compensatórios
A aplicação de recursos compensatórios está prevista no TTAC. De acordo com a cláusula 5 do termo, os programas e medidas compensatórios têm o objetivo de compensar impactos para os quais não é viável ou possível a recuperação, mitigação, remediação e/ou reparação, por meio da melhoria das condições socioambientais e socioeconômicas das áreas afetadas.
Todos os gastos compensatórios devem, obrigatoriamente, ser aprovados pelo CIF.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.