É uma espécie de censo, um levantamento de informações mais detalhadas de todos os impactados, identificando perdas e parâmetros sociais para que tenham acesso aos demais programas sociais e para que os resultados possam ser medidos no tempo. Estima-se que reúna entre 15 mil e 16 mil famílias. Até março, cerca de 14 mil cadastros já haviam sido realizados (10 mil foram entregues para verificação do CIF), na maioria ao longo do rio Doce. Uma nova campanha será realizada entre abril e setembro de 2017 para identificar eventuais impactados ainda não cadastrados. O recadastramento dos cerca de mil atingidos nos municípios de Mariana e Barra Longa aguarda um acordo com o Ministério Público, que questionou o conteúdo do questionário.

Tem o objetivo de ressarcir e indenizar os danos causados pelo rompimento da barragem. Depende da execução do cadastro, pois a definição do valor tem por base a estimativa das perdas de cada família. Utiliza-se uma matriz de valores construída por instituições técnicas indicadas pela população e com o acompanhamento da Defensoria Pública. Procura-se chegar a um acordo de forma transparente e justa, evitando-se o demorado caminho da discussão na Justiça. O atendimento aos já cadastrados começou nas cidades de Barra Longa e Colatina.

A indenização de danos morais associados ao desabastecimento de água já começou e estima-se que alcançará cerca de 400 mil pessoas. Em outubro, começaram os atendimentos em Governador Valadares (51 mil atendidos e 15 mil pagamentos) e Colatina (28 mil atendidos e 8 mil pagamentos).

É voltado para os três povos que estão no território impactado: Krenak, em Resplendor (MG), Tupiniquim e Guarani, em Aracruz (ES). Depois do atendimento emergencial, o programa deve construir, com participação das próprias comunidades, ações socioambientais estruturantes. A partir da orientação da Funai e da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), foram definidos os critérios para a contratação de uma consultoria socioambiental que tem a missão de entender os impactos e as necessidades desses povos. Esse estudo inclui um plano de diálogo para que se encontrem soluções locais para os problemas existentes no território.

Estudo realizado pela consultoria Polifônicas e pela Fundação Palmares identificou o impacto na comunidade quilombola de Degredo, em Linhares (ES). Agora, estamos aprofundando o trabalho para definir os programas socioeconômicos que deverão ser adotados. Em Minas Gerais, uma parceria com a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado pretende localizar outras comunidades afetadas.

Foco em reforçar a estrutura de assistência social para cuidar da parte vulnerável da sociedade e oferecer atendimento psicológico nos municípios de Mariana e Barra Longa. Num primeiro momento, apoiamos as prefeituras reforçando as estruturas públicas, com assistentes sociais e psicólogos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), responsáveis pelo atendimento psicossocial dessa população impactada. Também foram disponibilizados carros para os atendimentos em casa. As ações emergenciais começam a ser substituídas por outras mais estruturantes, como, por exemplo, a oferta de serviços na comunidade para idosos, jovens e adolescentes, além de atividades de terapia ocupacional,demanda vinda da comunidade. Outra iniciativa é o diagnóstico das vulnerabilidades sociais que possam ter sido potencializadas pelo rompimento da barragem no território como um todo. Uma consultoria vai trabalhar nesse levantamento que inclui os 40 municípios, identificando onde, quem e quais os tipos de vulnerabilidades. Ao longo de março e abril de 2017, serão realizadas oficinas com os secretários municipais de assistência social e de saúde para o levantamento e a coleta das informações. Outro objetivo é construir um novo escopo do programa, com a participação desses gestores públicos municipais.

Devemos assegurar a participação da população impactada e dos indiretamente impactados na definição dos programas. O diálogo está no centro da nossa forma de atuar para garantir que se tenha acesso à informação ampla, transparente, completa e pública, em linguagem acessível, adequada e compreensível a todos os interessados, como condição necessária à participação social esclarecida. Temos uma série de canais de comunicação: Central de Atendimento 0800, 12 Postos de Atendimento, Ouvidoria, e-mail, Facebook (a partir de maio de 2017), Fale Conosco no site da Fundação e informativos. Em 2016, foram recebidos 64.245 contatos. A equipe de Diálogo realizou, até março de 2017, 918 eventos de diálogo, com a presença de 31.547 pessoas.

Depois de uma fase inicial de resgate e tratamento dos animais, esse programa oferece cuidados aos animais até que possam retornar ou encontrar seus responsáveis. Os animais de grande porte (suínos, equinos, muares e bovinos) são tratados em duas fazendas alugadas em Acaiaca (MG) e serão devolvidos assim que as propriedades estejam em condições de recebê-los. Da mesma forma, os de pequeno porte (cães e gatos), que também estão sob guarda da Fundação Renova no Centro de Acolhimento Temporário de Animais (Cata). O programa também procura dar destinação aos animais que não foram reconhecidos por meio de campanhas de adoção – mais de 110 cães e gatos já foram adotados.

Envolve a reconstrução de três localidades: Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. Houve cerca de 70 reuniões com a comunidade para a definição da nova Bento Rodrigues. O primeiro projeto sugerido foi recusado pelos moradores, que participaram ativamente da nova versão aprovada. Estão sendo feitos os cálculos de engenharia e os estudos ambientais e de urbanização. Com isso, será obtida a licença ambiental para que, no segundo semestre, comecem as etapas de implantação da infraestrutura. Em Paracatu, espera-se que até maio uma assembleia geral decida sobre o projeto da comunidade, que reúne cerca de 120 famílias. Em Gesteira, que é menor, com oito casas, 11 lotes, praça e igreja, teremos de rediscutir com a comunidade o local, pois o proprietário do primeiro terreno escolhido informou que não tem mais interesse em vendê-lo. A Escola Municipal Gustavo Capanema, também em Gesteira, foi entregue, no início do ano.

O objetivo deste programa é desassorear o reservatório da UHE e recuperar as condições de operação da usina. Ele esteve sob responsabilidade da Samarco até março de 2017, quando se iniciou a transição para o controle da Fundação Renova. As equipes de engenharia, meio ambiente, gestão de projetos e planejamento estão acompanhando a execução das atividades para evitar descontinuidade de prazo e de conhecimento já adquirido. Um encontro no dia 22 de março reuniu as equipes técnicas para a definição de novas estratégias para conclusão da fase 1 estabelecida pelo TTAC (dragagem dos primeiros 400 metros do reservatório da Usina) no menor prazo possível.

O foco de atuação foi o município de Barra Longa, o único que teve sua sede diretamente impactada. Toda a recuperação aconteceu em 2016: a repavimentação de todas as vias (incluindo as que sofreram impacto indireto), a recuperação da praça e da Alameda Beira-Rio, a reconstrução de sete pontes e das contenções ao longo do rio do Carmo, reforma de 95 das 99 casas e de 34 instalações comerciais e a remoção de 157 mil metros cúbicos de rejeitos que estavam na cidade. Em 2017, vamos reconstruir o parque de exposições, a grande obra do ano, que provavelmente será concluída em 2018, e também estamos trabalhando na elevação do campo de futebol.

O foco foi ajustado para a reintegração das comunidades escolares de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira. Em colaboração com as Secretarias Municipais de Educação de Mariana e Barra Longa, foram destinadas escolas para o recebimento temporário desses alunos e professores, enquanto as unidades definitivas não são construídas. A Escola Municipal Gustavo Capanema, em Gesteira, já foi entregue e os alunos, assim, retomaram as atividades a partir de 2017 nas novas instalações. As demais escolasainda dependem do andamento do programa de reconstrução das vilas. Nesta fase de adaptação a outro ambiente escolar, os estudantes têm recebido apoio psicopedagógico.

Para preservação do patrimônio, histórico e cultural de Mariana (Bento Rodrigues e Paracatu) e Barra Longa (Gesteira), foi acordado com o Ministério Público a ação emergencial de recuperar os elementos de arte sacra espalhados pela lama e proteger as quatro capelas e igrejas atingidas pelo rompimento: Nossa Senhora da Mercês e São Bento, em Bento Rodrigues; Igreja de Santo Antônio, em Paracatu; e Nossa Senhora da Conceição, em Gesteira. Também temos apoiado a realização de festas religiosas e culturais nessas comunidades. A definição sobre a restauração ou reconstrução das edificações, no entanto, depende de uma definição que não está sob responsabilidade da Fundação, mas ocorrerá a partir de um entendimento entre as lideranças da Igreja Católica, Ipham, Iepa, Ministério Público, Conselho de Patrimônio Municipal e moradores.

Concluímos em março de 2017 a primeira versão de um diagnóstico em todos os municípios da calha do rio Doce, feita por consultorias especializadas, para entender os impactos no esporte, na cultura, no lazer e no turismo. Vamos enriquecer esse trabalho com o cruzamento com os demais programas. Com base nesse diagnóstico, teremos um Plano de Ação. Os polos culturais mais evidentes são Mariana, Resplendor e Linhares. Constatou-se que o turismo já não era uma atividade forte no território, o que abre uma oportunidade para o futuro. Em paralelo, apoiamos também a retomada das festas típicas regionais, bem como as atividades de esporte e lazer.

Com foco mais clínico, tem estrutura bastante semelhante à do programa 5, de proteção social. Desde o primeiro momento, buscou-se fortalecer as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios de Mariana e Barra Longa, com médicos, enfermeiros e insumos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Assim como carros para os atendimentos em casa. O próximo passo é a realização de um Estudo Epidemiológico e Toxicológico em toda a região atingida para apontar a dimensão dos impactos na saúde, nortear as ações e estabelecer os indicadores para medir a evolução ao longo do tempo.

Vai apoiar pesquisas e desenvolvimento de tecnologias de reaproveitamento comercial do rejeito, além de outras tecnologias e produtos que surjam no decorrer das ações de reparação e restauração ao longo da calha do rio Doce. A ideia é ter produtos certificados e patenteados, que possam alavancar a economia local. Para isso, estão sendo assinadas parcerias com a Fapemig – Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – e a Fapes – Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo –, com a intermediação do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi). Deveremos destinar mais recursos para pesquisas por meio de bolsas de mestrado e doutorado. Também serão contemplados projetos de novas formas de manejo e cultivo de pastagens e inovação na recuperação de áreas degradadas. Já há algumas plantas-pilotos desenvolvendo blocos para pavimentação e construção civil, mas os resultados mais efetivos começarão a aparecer em 2018.

Envolve toda a calha do rio Doce e as áreas marinhas de Regência e Povoação, no Espírito Santo. Está totalmente vinculado à recuperação ambiental da bacia e à liberação da pesca onde se encontra proibida. Os primeiros estudos sobre a qualidade da água e do pescado foram divergentes e não conclusivos. Portanto, foram realizados dois painéis com as principais instituições de pesquisa da região para definir os critérios de um novo estudo. Temporariamente, estimulamos trabalhos alternativos ligados ao rio, como limpeza e monitoramento, além do fortalecimento das associações e colônias de pescadores.

Atua em 237 propriedades rurais entre Mariana e o reservatório de Candonga, que sofreram impacto físico pelo volume de rejeitos, com a perda, em geral, das melhores pastagens – além das propriedades de Candonga à Regência (ES), impactadas principalmente pela restrição de uso da água do rio Doce para irrigação e criação animal. Emergencialmente, foram refeitas cercas destruídas, segregadas áreas com lama para evitar atolamento das criações e proteção dos plantios substitutivos, totalizando 246 quilômetros de cercas. Plantamos 180 hectares de pastagens com maior produtividade e distribuímos mais de 12 mil toneladas de silagem para a alimentação animal. Começou em março de 2017 a fase definitiva do programa, que fará um diagnóstico de cada propriedade sobre o ponto de vista de conciliação da atividade econômica e da conservação ambiental. Está integrado ao programa 40 (Implementação de CAR e PRA) para definição conjunta de soluções.

Está focado em Mariana, que é o único município dependente da atividade de mineração na região. Utilizamos como base o trabalho Mariana 2030, projeto participativo da prefeitura com lideranças comunitárias que traça as grandes linhas de desenvolvimento econômico e social de longo prazo. Rebatizada como Mariana Presente e Futuro, esse processo de revisão já contou com duas oficinas, que permitiram definir o grande objetivo a ser alcançado até 2030: Mariana estará entre os dez melhores IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil. Atualmente, é o 52º de Minas Gerais.

Tem o objetivo de recuperar e restaurar os pequenos negócios diretamente afetados pela lama, com a reconstrução e renovação dos equipamentos atingidos, incluindo profissionais autônomos e prestadores de serviço que perderam seus materiais de trabalho. Alcançamos também as atividades de turismo em Regência e  queremos incentivar o empreendedorismo e o surgimento de negócios que resultem em impacto social positivo, beneficiando principalmente as comunidades de baixa renda (que estão na base da pirâmide social).

Os recursos utilizados pela própria Fundação para os programas de recuperação podem também estimular a economia local. Este programa já se tornou um processo sistemático entre a Fundação e as empresas que prestam serviços. Temos a meta de ter mais de 60% da mão de obra contratada com origem na região impactada. Em dezembro de 2016, alcançamos 61%, com 1.759 profissionais locais contratados. Procuramos agora antecipar as necessidades de mão-de-obra ou recursos profissionais dos demais programas para preparar a comunidade por meio de parcerias de capacitação com, por exemplo, o Senai e o Instituto Terra. Uma consultoria também está realizando um diagnóstico das potencialidades da mão de obra local.

A população impactada que teve seus ganhos comprovadamente comprometidos por causa da interrupção de suas atividades produtivas tem direito ao auxílio financeiro mensal até a retomada das condições de trabalho. Até março de 2017, 8.159 pessoas tiveram acesso a esse auxílio, que é realizado por meio de um cartão para o saque da verba. Novas solicitações continuam a ser analisadas.

Acompanha o processo de definição das atividades, sistemas de informação, banco de dados, indicadores de medição de resultados, aprovação conforme o modelo de governança e alocação de orçamentos, tudo para garantir eficiência e o melhor cumprimento do que está estabelecido no acordo judicial (TTAC).

Em 2016, foram realizados estudos ambientais geoquímicos e geomorfológicos para avaliar a composição dos rejeitos e impactos, como erosão das margens, principais áreas onde estão depositados ou podem retornar ao rio om as chuvas. Três eventos no início de 2017, com a participação de órgãos ambientais, Ministério Público, consultores e especialistas, resultaram na construção de um Plano de Manejo, que será enviado aos órgãos reguladores e posteriormente, à Câmara Técnica do CIF. O plano contém diretrizes, conceitos, métodos, técnicas, governança e ferramenta para a tomada de decisão para definir a melhor forma de manejo em cada trecho do rio. Até o fim de maio, aplicaremos a metodologia proposta e teremos o primeiro plano de ação para início dos trabalhos de execução.

A tarefa de construir e operar estruturas emergenciais de contenção de sedimentos na área entre a barragem de Fundão e a usina Risoleta Neves ainda está sob responsabilidade da Samarco, com plano de transição já construído para repasse de algumas atribuições para a Fundação Renova a partir do dia 31 de março de 2017. Na região de Germano, executaremos trabalhos em duas áreas distintas: Eixo 1 e Dique S4. No Eixo 1, seremos responsáveis por contratação da empresa que fará as obras e aquisição de materiais, bem como pela execução dos projetos construtivos até a sua elevação final. Na região do Dique S4, faremos o descomissionamento (desconstrução) do dique S4 (previsto para 2019), construído com o intuito de ser a última barreira de contenção de sedimentos antes do rio Gualaxo do Norte e que atualmente inunda parte de Bento Rodrigues. Eventuais novas exigências de diques por conta das definições futuras dos programas de manejo de rejeitos e da recuperação da usina Risoleta Neves também ficarão a cargo da Fundação Renova. Já a operação da barragem de Nova Santarém e do Dique S3, que estão em área da Samarco, permanecem sob responsabilidade da empresa.

O programa consiste em limpar a calha dos rios de árvores, galhos e sedimentos e estabilizar fisicamente cerca de 600 hectares de margens no trecho inicial que vai até a usina Risoleta Neves, revegetando com espécies de 15 gramíneas e leguminosas para proteger o solo da erosão. Em 2018, vamos iniciar o plantio das espécies florestais nativas para a recuperação da mata ciliar. Com isso, vamos recuperar especialmente os locais onde a passagem da lama gerou erosões nas margens. Nas curvas dos rios, principalmente, estamos fazendo o enroncamento, com a colocação de pequenos pedaços de rochas no barranco, para que a água não destrua a margem. Originalmente, estimou-se no TTAC uma área de 2 mil hectares de atuação. Novas medições determinarão com mais exatidão as áreas impactadas.

Restaurar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo de toda a bacia do rio Doce em dez anos é uma oportunidade de pensar o território estrategicamente como um todo. Será contratada uma empresa para identificar onde serão esses plantios, muito relacionados com a recuperação das matas ciliares, tema também presente no programa 25. Está em análise no Comitê Interfederativo (CIF) um procedimento técnico-operacional com o detalhamento das ações. Queremos ainda identificar onde existem viveiros de mudas ao longo do rio Doce para produzir as espécies nativas do bioma da Mata Atlântica a serem plantadas. Estamos pesquisando um sistema de gestão florestal (SGF), pois as informações precisam ser colhidas de forma padronizada no campo para gerar um acompanhamento com indicadores e relatórios gerenciais. Em maio, será organizado um encontro com entidades especializadas para se debater as melhores práticas de restauração florestal com fins econômicos, ou seja, avaliar sistemas que motivem os agricultores a combinar o uso econômico com a restauração das matas.

Recuperar 5 mil nascentes em dez anos em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, 500 a cada ano. O primeiro passo é protegê-las para depois entender o que seria considerado como uma nascente recuperada. Concluímos, em 2 de março de 2017, a proteção das primeiras 511 nascentes em conjunto com o Instituto Terra, que mobilizou 217 proprietários de áreas rurais. Cedemos o material e pagamos a mão de obra para o cercamento de um raio de 50 metros no entorno das nascentes nas bacias dos Rios Pancas, Suaçuí Grande e Santa Maria do Doce. O próximo passo é regenerar a vegetação, tendo uma proporção de 1200 plantas nativas por hectare. Mais 500 serão protegidas até o fim de 2017.

Devemos estudar a fauna aquática em todo o rio Doce e os cursos de água que contribuem para ele. Já há uma empresa contratada e o Plano de Trabalho foi entregue ao CIF em 31 de março de 2017. Também será contratado o consórcio de universidades Rede Rio Doce Mar para analisar o ambiente marinho, água e sedimentos, no Espírito Santo. Enquanto os estudos são realizados, ações emergenciais estão em discussão pela Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade.

O objetivo é construir dois Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetas) ao longo do rio Doce. Houve um pedido dos escritórios do Ibama do Espírito Santo e de Minas Gerais para alteração do local por causa de dificuldades logísticas, o que exigiria uma alteração no TTAC. A Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade deve encaminhar essa necessidade para decisão análise do Comitê Interfederativo até a metade de 2017. A Fundação tem a responsabilidade da construção das instalações e de sua operação pelo período de três anos.

O programa ainda está em fase de definição. Entregamos relatório com a avaliação de impactos ambientais sobre a fauna e flora ameaçada de extinção. Um encontro em abril, em Brasília, deverá estabelecer o alinhamento de entendimento sobre um plano de ação para as espécies ameaçadas. Logo em seguida, encontros com especialistas da comunidade científica definirão metodologias e espécies a serem acompanhadas. Após concluído, o Plano de Ação será encaminhado ao CIF para análise e posterior execução.

Trata da destinação de recursos financeiros, conforme a aprovação do CIF, aos municípios às margens do rio Doce, entre a usina Risoleta Neves e Regência, no Espírito Santo, para a elaboração de planos básicos de saneamento básico, projetos de sistema de esgoto sanitário, implementação de obras de coleta e tratamento, erradicação de lixões e implantação de aterros sanitários regionais. Os critérios de priorização e os valores máximos a serem repassados aos municípios já foram definidos pelo CIF. Já os requisitos que os municípios precisam atender para receberem os repasses estão em fase de definição.

Devemos trabalhar para reduzir o risco de desabastecimento das cidades ao longo do rio Doce e construir soluções sustentáveis para os sistemas alternativos de abastecimento de água. Estão sendo construídas adutoras e poços artesianos para aumentar a eficiência do direcionamento da água para as estações de tratamento de água e estação de tratamento de resíduos. Em Governador Valadares (MG), está prevista a construção de uma adutora de 22 km para captar água do rio Suaçuí Grande; em Resplendor (MG), a adutora de aproximadamente 2,5 km conduzirá a água do córrego Barroso; em Linhares (ES), uma adutora de 9 km ligará a estação de tratamento à lagoa Nova; em Baixo Guandu (ES), a adutora de 1 km ligará o rio Guandu; e em Colatina (ES) são duas adutoras: de 4 km, ligando o rio Santa Maria à Estação de Tratamento de Água 1, e de 5,5 km, conectando o rio Pancas à Estação de Tratamento de Água 2.

O foco da educação ambiental conforme o TTAC, são os municípios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. De agosto de 2016 a janeiro de 2017, realizamos 41 atividades, entre palestras, reuniões e rodas de conversa, com a participação de 631 pessoas. Estamos estruturando um programa de educação ambiental que alcance os 39 municípios ao longo do rio Doce, com a participação de instituições de pesquisa, terceiro setor, comitês de bacias e órgãos do governo.

Para alertar a população em caso de outra emergência ambiental relacionada às barragens na região até a usina Risoleta Neves, foi instalado em caráter de urgência, um sistema com 31 sirenes nas áreas povoadas. Esse sistema também pode ser usado pela Defesa Civil para alertar em caso de cheia nas bacias do Gualaxo e do Carmo, que agora possuem instrumentos conectados a um sistema automático de medição de nível dos rios e de chuva acumulada. Em setembro de 2016, foi realizado um diagnóstico da estrutura e capacidade de resposta das Defesas Civis dos municípios de Mariana, Barra Longa, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce. O diagnóstico e um plano de ação para os próximos cinco anos foram enviados ao CIF. Há três frentes de atuação: melhorar a gestão pública de risco; criar grupos comunitários de defesa civil, dando poder à comunidade sobre a gestão de risco; e capacitar os jovens nas escolas sobre a percepção de risco.

Para garantir maior transparência à população, o acordo prevê a construção de três centros de informações, um em cada macrorregião do território atingido: Mariana e Barra Longa; no trecho mineiro do rio Doce; e no Espírito Santo. Esses espaços deverão ser mantidos por dez anos. Até o momento, contamos com 12 Centros de Informações e Atendimento, que funcionam como canais de acesso das comunidades. Entendemos, no entanto, que eles atendem às necessidades básicas de informação, mas não estão completamente estruturados. Por isso, estamos planejando o desenvolvimento de três centros mais didáticos e interativos, que possam complementar o programa de educação ambiental.

A base do programa é uma página na internet para garantir o acesso de todos às nossas atividades, com total transparência. Esse endereço (www.fundacaorenova.org) está ativo desde agosto de 2016, conforme exigência do TTAC. Queremos que esse veículo seja mais um instrumento de diálogo com a sociedade, atendendo inclusive à demanda de informações de públicos internacionais, por meio da versão em inglês, por exemplo. Já em janeiro de 2017, começamos a cobertura em tempo real de discussões públicas, palestras e outras atividades para ampliar o alcance dessas interações com as comunidades. Ao longo de 2017, vamos expandir nossa presença em redes sociais, e essa evolução está em fase de planejamento. Por fim, esperamos que esse espaço registre o diálogo e também a recuperação do rio Doce ao longo do tempo.

Entregamos ao Comitê Interfederativo, em 2 de março de 2017, a análise de riscos ambientais das estruturas da Samarco impactadas com o rompimento: as barragens de Germano e de Santarém, esta última agora imersa pelo reservatório da barragem de Nova Santarém, além do mineroduto. Uma apresentação desse material será feita para a Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental. O trabalho foi realizado baseado em metodologia específica e traz recomendações de controles e ações de prevenção já em curso ou a serem adotadas.

O objetivo do programa é acompanhar, ao longo do tempo, a recuperação da Bacia Hidrográfica do rio Doce e zona costeira e a efetividade das intervenções permanentes realizadas por meio da avaliação sistemática da qualidade das águas e dos sedimentos. Para isso, desenvolvemos o Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimentos do Rio Doce, Zona Costeira e Estuários (PMQQS), que está sob a análise da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água desde 6 de março. A frequência de amostragem depende do parâmetro analisado, podendo ser horária (estações de monitoramento automático) mensal ou trimestral. A malha de medição automática da bacia está dividida em quatro trechos: 18 pontos de amostragem entre a barragem de Fundão e a usina Risoleta Neves, incluindo os rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Córrego Santarém; 10 pontos de amostragem entre a Usina Risoleta Neves e a Usina Baguarí, incluindo rios Piracicaba, Matipó e Santo Antônio; sete pontos de amostragem entre as usinas Baguarí e Aimorés; e quatro pontos de amostragem entre a usina Aimorés e a foz do rio Doce – além de 36 pontos de amostragem nos estuários e zona costeira do Espírito Santo.

O programa originalmente foi criado para avaliar o impacto e as ações reparatórias nas Unidades de Conservação afetadas: Parque Estadual do Rio Doce (MG), Reserva Biológica de Comboios (ES), Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (ES). Esse estudo agora deverá alcançar as 39 Unidades de Conservação de todo o território impactado. A Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade deverá enviar orientações para o novo plano de trabalho. Ao mesmo tempo, deveremos atuar na consolidação do Parque Estadual do Rio Doce (MG) e do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (ES) e na implementação e construção da sede da nova Área de Proteção Ambiental (APA) na foz do rio Doce (ES), com área estimada de 43.400 ha, ainda a ser criada pelo governo federal.

Com a parceria da Emater e do IEF (Instituto Estadual de Florestas), cada uma das 237 propriedades rurais entre Mariana e a usina Risoleta Neves passará a ter o seu Pasea – Plano de Adequação Econômica e Ambiental –, portanto, regularizada à luz do novo Código Florestal, com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) feito e já preparada para ter o Plano de Regularização Ambiental (PRA), que ainda está em fase de regulamentação.

A exemplo do programa 22, serve para coordenar o gerenciamento dos programas socioambientais, acompanhando o processo de definição de atividades, sistemas de informação, banco de dados, indicadores de medição de resultados, aprovação conforme o modelo de governança e alocação de orçamentos, tudo para garantir eficiência e o melhor cumprimento do que está estabelecido no TTAC.

A consultoria E&Y realizará, ao longo de 2017, auditorias a partir dos critérios elaborados para o ressarcimento de órgãos do governo federal, dos estados e municípios, que devem estar devidamente comprovados. O TTAC prevê o valor de R$ 27.463.793,00 para o ressarcimento dos órgãos dos estados e da União, atualizado pelo IPCA, e o fluxo de pagamentos será estabelecido até outubro de 2017.