Perguntas Frequentes

Os atendimentos tiveram início em janeiro de 2022 e as atividades continuam acontecendo em campo nos territórios inclusive através de plantões nos municípios.

A Fundação Renova estima finalizar o cadastramento com 140.000 pessoas.

As manifestações serão atendidas, preferencialmente, por ordem de registro até 31 de dezembro de 2023, conforme decisão judicial.

Synergia, empresa que já é parceira da Fundação Renova para o cadastramento.

Todos que solicitaram cadastro até 31 de dezembro de 2021 devem aguardar o contato telefônico da empresa Synergia para o agendamento do cadastro, lembrando que isso pode ocorrer até dezembro de 2023 conforme decisão judicial.

Inicialmente será feito o contato telefônico com o solicitante, para agendamento da data do Plantão Social, posteriormente será o momento da entrevista, e apresentação dos documentos que comprovem o dano(s) declarado(s), a documentação de identificação pessoal, de endereço e da atividade econômica. Em caso de necessidade de vistoria, será solicitada a elaboração do laudo.

É preciso informar o endereço de todos os danos a serem relatados no momento do contato telefônico. Na entrevista presencial não será possível inserir novos locais.

Ela pode entrar em contato com os Canais de Relacionamento da Fundação Renova, por meio do telefone 0800 031 2303. Os CIAs (Centros de Informação e Atendimento), o Portal do Usuário, o Fale Conosco e as equipes de Diálogo também prestarão informações aos atingidos.

Não, a Fundação Renova não cobra para a realização do cadastro nem para nenhuma outra ação de seus programas.

Serão cadastrados todos aqueles que solicitaram o cadastro. Portanto, todos esses devem comparecer ao local agendado e todos os integrantes da família maiores de 18 anos precisam assinar o termo de adesão ao cadastro. Menores de idade terão de estar acompanhados dos pais ou responsáveis.

O cadastramento será realizado por meio do Plantão Social, em endereço e horário pré-determinados e informados por telefone ao solicitante. Novo contato telefônico para confirmação do agendamento será realizado antes da data agendada

Sim, caso aconteça um imprevisto, será possível solicitar uma única vez o reagendamento. São duas as formas de solicitar o reagendamento:

• Antes da data agendada para a entrevista, a empresa Synergia entra em contato por telefone para confirmar o dia e horário. Neste momento, a pessoa poderá solicitar o reagendamento;

• Com antecedência, antes da data acordada com a empresa Synergia, a pessoa poderá entrar em contato com os Canais de relacionamento da Fundação Renova, que gerarão um protocolo de manifestação com o registro da solicitação do reagendamento. Posteriormente, a Synergia entrará em contato por telefone para agendar nova data para a entrevista.

Sim. Os plantões serão realizados em cada município impactado.

Se justificado com antecedência o motivo da ausência, será dada uma nova oportunidade de atendimento.

Sim. O advogado deve possuir “Procuração Específica para o Cadastro Integrado” assinada e reconhecida em cartório de ofícios e notas.

A procuração é um instrumento individual de cessão de poderes específicos, nesse sentido, o advogado deverá obter procuração para cada um dos dependentes familiares. O modelo da procuração específica do Cadastro da Fundação Renova está disponível no site, no seguinte link: https://www.fundacaorenova.org/?s=procura%C3%A7%C3%A3o

Em casos excepcionais, a aplicação do cadastro poderá ser realizada sem a presença do atingido, como, por exemplo, em casos de internações hospitalares, residência no exterior ou reclusão temporária.

O atendimento só é realizado com agendamento prévio.

Não. Há uma situação excepcional em Mariana, já que o sistema de cadastramento desenvolvido no município foi diferente de todas as demais localidades da bacia do Rio Doce. Em Mariana, por força e em cumprimento à Ação Civil Pública, o cadastramento dos atingidos ficou a cargo da Cáritas Brasileira, Assessoria Técnica dos Atingidos.

Quem discordar do cadastro realizado poderá pedir a revisão nos seguintes casos:

• As pessoas que já tinham cadastro realizado (Fase 1) em 30/10/2021, quando a sentença foi

publicada, tinham 06 meses para solicitar a revisão do cadastro. Esse prazo concluiu em abril (out/21-abr/22).

• As pessoas que estão tendo o cadastro finalizado a partir da retomada (03/01/2022) têm o prazo de 03 meses para solicitar a revisão, a partir da data de recebimento do formulário  pela família.

Mediante Perícia Judicial em procedimento a ser detalhado posteriormente pelo Juízo da 12ª Vara Federal.

Não. As solicitações de cadastro e o cadastro não implicam reconhecimento de direito de indenização, cabendo ao atingido apresentar os documentos de comprovação dos danos alegados, de acordo com as políticas indenizatórios do PIM, que focam ao público formal. No Sistema Indenizatório Simplificado, os requerentes precisam atender os critérios previstos em sentença.

Não é mais possível fazer a solicitação de cadastro. Conforme decisão de 30 de outubro de 2021, a 12ª Vara de Justiça Federal determinou que as solicitações/manifestações de cadastros fossem admitidas pela Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, findo o qual considera-se definitivamente encerrada essa fase preliminar.

As manifestações estão sendo atendidas por ordem de registro até dezembro de 2023.

As manifestações que foram registradas entre 02/01/2018 e 30/04/2020, mas que não tiveram seu cadastramento concluído no projeto “Cadastro Fase 2”, serão diretamente disponibilizadas aos programas de reparação sem a necessidade de conclusão do referido cadastro integrado.

Não. O Cadastro é um programa voltado para a identificação das pessoas, famílias, propriedades e micro e pequenas empresas, para levantamento de suas características socioeconômicas, assim como dos impactos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. Ao final do processo de cadastramento, será elaborada uma avaliação de impacto, com base em todas as informações coletadas. Somente a partir desta avaliação haverá o reconhecimento, ou não, de impacto direto, e, em caso positivo, o encaminhamento do atingido aos programas pertinentes da Fundação Renova, conforme critérios do TTAC.

Foram realizadas ações de atendimento diretamente nas comunidades por meio do CIA Móvel com a participação da comunidade. Foram criados vários Canais de Relacionamento com as comunidades para que elas solicitassem o cadastro: o Canal 0800, escritórios fixos conhecidos como Centros de Informação e Atendimento (CIAs), além de ações de CIA Móvel, sendo os dois últimos para atendimento presencial. Para acrescentar, foram realizadas reuniões para esclarecimento de dúvidas sobre o assunto, estudos com representantes das comunidades locais e campanhas informativas e de publicidade, entre outras.